norma nº 1007/1973

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ESTADO DE SÃO PAULO
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DEMOSZHENES PARANÁ pnasT PONTES, Pre/
feito Municipal de Mococa, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
,
FAZ SABER que a Câmara luni-.
cipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte a Lei;- ,
Art. 1º = Fica aberto na Diretoria de
Finanças da Prefeitura Municipal de Hococa, um crédito especial no,
valor de (:$,40.000,00(Quaxenta mil cruzeiros), destinado ao atendi
mento do Programa de Ensino do Mobral conforme convênio assinado e
atribuido a seguinte categoria economica & funções de govêrno con-
forme Lei Federal nº 4.320/64.
FUNÇÃO 6 + Educação e Cultura.
Primeiro Grau (HOBRAL)
Recurso do E.P,M,
a
3.000.61 — Despesas Correntes
3.100.61 - Despesas de Custeio
3.110.61 - Pesgoal :
3.111,61 — Pessoal Civil
01.00 - Pagamento Erofessores do Mobral,.» «[1$.40.000,00
Art. 22 - O presente crédito será co-
berto com recurso provenientes da anulação da seguinte dotação do-
orçamento vigente:-
FUNÇÃO 6 - Educação e Cultura (RECURSO PROPRIO)
Primeiro Grau
3.000.61 - Despesas Correntes
3.111,61 - Pessoal Civil (Total)
Item 4 — Total....cccccerrerercoc correr oca 55. 40.000,00
àrt. 32º - Esta lei entrará em vigor -
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na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFE ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de junho de 2,973.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA '”