norma nº 1455/1982

o
(o)
.b
“9
o
“
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1455, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
Autoriza doação de terreno à Fazenda do Es
tado, que especifica,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco
ca,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de: Mococa, a
provou em Sessão de 13 de agosto de 1982, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo, autorizado a:
alienar à Fazenda do Estado, mediante doação, o terreno pertencente
ao Patrimônio Municipal, situado na Chãcara São Domingos e com as -
seguintes características: ,
“Área de terrreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Mo
coca, com 14,586,40 m2 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis -
metros e quarenta centimetros quadrados), localizado na Chácara São
Domingos - 39 Gleba.
Tem início no marco O (zero); deste descreve uma curva com cz-.
raio de 9,00 m e desenvolvimento de 14,13 m (quatorze metros e tre-
ze centímetros) atê encontrar o ponto 1 (um); deste percorre uma -
distância de 101,65 m (cento e um metros e sessenta e cinco centime
tros), confrontando com a Rua Dr. Gastão de Paula Leitão, atê encon
trar o ponto dois (2); deste percorre em curva com raio de 9 me -
desenvolvimento de 14,13 m (quatorze metros e treze centimetros), -
atê encontrar o ponto 3 (três); deste percorre uma distância de -
162,18 m (cento e sessenta e dois metros e dezoito centimetros),con
frontando com a Rua Dr. Manuel Radamanto Figueiredo Ferraz, atê en-
contrar o ponto 4 (quatro); deste percorre em curva com raio de 9 m
e desenvolvimento de 14,15 m (quatorze metros e quinze centimetros)
atê encontrar o ponto 5 (cinco); deste percorre uma distancia de -
52,05 metros (cinquenta e dois metros e cinco centimetros), confron
tando com a Rua Dr. Silvio Costa Lima, atê encontrar o ponto 6 -
(seis); deste percorre em curva com raio de 9,00 m e desenvolvimen
to de 14,26 m (quatorze metros e vinte seis centimetros), atê
nn rei 2 Mo Broa
(3
q
Eai
-—
PREFEITURA
LEI N9
êncontrar o ponto 7 (sete);
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
1455, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
deste percorre uma distância de 98,10
Fis.n92
m
(noventa e oito metros e dez centimetros), atê encontrar o ponto 8 -
(oito).
lo Cysterna; deste percorre
confrontando com o prolongamento da Rua Prof. Antonio Rabel-
em curva com raio de 22,00 m e desenvol-
vimento de 17,95 m (dezessete metros e noventa e cinco centimetros),
atê encontrar o ponto 9 (nove); deste percorre uma distância de
53,65 m (cinquenta e três metros e sessenta e cinco centimetros),con
frontando ainda com o prolongamento da Rua Prof. Antonio Rabello Cys
terna, atê encontrar o ponto 10 (dez); deste percorre em curva com -
raio de 11,50 me desenvolvimento de 12,44 m (doze metros e quarenta
e quatro centímetros), até encontrar o ponto 11 (onze); deste percor
re uma distância de 3,10 m (três metros e dez centimetros), atê
contrar o ponto O (zero) inicial,
en-
fechando o perímetro. Tudo de acor
do com o" desenho n9 32/82 da Prefeitura Municipal de Mococa”.
Art. 209
rior, serã feita para o fim
- À doação a que se refere o artigo ante
específico de ser construída, na area
doada, uma escola de 10 e 20 graus.
Art. 39
rerão por conta de dotações
Art. 40
sua publicação revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE
o TO
ia CARLOS MAZIER
Assessor dúridico
IGUEIREDO
Diretor do Dep.
EREIRA
Diretor do Dep. de pe
- As despesas decorrentes desta lei, cor
"próprias do orçamento vigente.
- Esta lei entrara em vigor na data
disposições em contrário.
de
MOCOCA, 19 DE AGOSTO DE
Prefeito Municipal
lah PONTES FILHO
Diretor-do-D.S
mp. UA
Da
““xéisóN réo )
de Administração