norma nº 1334/1979

Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito esp
no valor de Lr$ 1.000,000,00 (Hum milhão de cruzeiro) destii
ao pagamento dos compromissos do programa municipal de Pav
ção asfáltica do Jardim Santa Clara, atribuído a seguinte
PREFEITURA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979,
Abre Crédito Especial
que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito mu
pal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municip
provou em sessão de 09 de novembro de 1
eu sanciono e promulgo a seguinte Tei:-
Artigo 19 - Fica aberto no Departament
MUNICIPAL DE MOCOCA
|
|”
gl a
979 e
imenta
catego
ria econômica, conforme determina a Lei Federal NO 4320/64je fun
ção, programa e subprograma, conforme Portaria NO 09/74 dajS.0.F.
(Classificação Funcional Programática):-
10585751.11
to vigente:-
62.105857b51.04
-Obras de Pavimentação Asfáltica CK$1.0U0;
-Ubras de pavimentação asfáltica (parcial
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
vivisão de Obras e Urbanismo
Habitação e Urbanismo
Urbanismo |
Planejamento Urbano
Í
DUO ,0O
Artigo 29 - O presente crêdito sera coberto com
recursos provenientes de anulação” da seguinte dotação do orçamen
Ê
Recurso do Fundo de Participação do Muni
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE VIAÇÃO I
vivisão de Obras e Urbanismo ,
Cr$1.000;
cípios
) -
000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO É1s.2
LEI NO 1334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979
,
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na
0.
antrarã em vigo,
Artigo 39 - Esta lei
ções “em a
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data de sua publicação revogadas as dispo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 D A DE 1979
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Ê LUIZ GONTAGA MATO
E m o Prefeito Municipá]l
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I DORACY CARLOS MAZIEIRO
e assessor Jurídico
Ni JOSE CARLOS FIGUEIREDO/ PEREIRA
' . , Diretôór de Finançãs
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a O APADO NO JORNAL mesma
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= 25/ Ms 1972.
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