norma nº 1204/1976

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
. o
LEI Nº 1204, DE 4º DE DEZEMBRO IDE 1976.
<=..." 01000 + CClcnoRrO DE 1976.
, É . ! Aprova o Crçamento Plurianual de
. Investimentos do Município de Mococa, Esta
N . do delsão Paulo, para o triênio de 1977/1979.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municip9l aprovou, por decurso de prazo,e eu
- -. sanciono e promulgo a seguinte LEI 24
"000 d
Art. 1º - O Orçamento Plurianua de Investimentos do Município de Mo
coca, para o triênio de 1977/1979, constituído pelos anexos integrântes desta Lei e elaborados na forma
dos Atos Complementares nºs. 43 e 78 de 28 de janeiro e 21 de eq de 1969, respectivamente, estima,
para o período, as despesas de Capital em cr$29. 513. 400,00 - (Vinti Je nove milhões, quinhentos e treze
mil e quatrocentos cruzeiros).
ad » Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Ca.
pital, estimados no Brçamento Plurianual de Investimentos. «para (o) triênio 1977/1979, são assim distribui
dos +-
. — - : . . « | .
RECEITAS .CE CAPITAL 1877 1978 .| 4878 JOTAL
Deficit Orçamentário Corrente - 3.047.500,00" o do- - : - 3.047..500,00
Superavit do Orçamento Corrente - 3 - 500.00 + DO 600.03C,0C 1.100.000,00
Operações de Crédito 4.900.000,00 4. 000. o06, 4.000.000,00 12.000.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 818.000,00 959. 004.00 959.900,09 2.718.000,00
Transferências de Capital 4.237.900,00 5.403.509,00 6.001.500,60 15.542.900,00
Outras Receitas de Capital 600.000,00 500.000,00 - : - 1.100.000,00
TOTAL a 6.508.400,00 41.353.500,00 11.551.500,00 29,.513.400,00
DD >>> [>>>
. Art. 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos
disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma :- . |
|
PREFEITURA MUNICIPAL dE MOCOCA
LEI Nº 1204, DE
DESPESAS POR FUNÇÕES
C1- Legislativa .
33- Administração e Planejamento
08- /Educação e Cultura
10- Habitação e Urbanismo '
14- Indústria, Comércio e Serviços
13- Saúde e Saneamento
15- Assistência e Previdência
16- Transporte .
TOTAL
1º DE DEZEMBRO
1977 1978
20,000,00 30.000,00
1.467.000,00
1.318.000,00
2.025.500,00
110.000,00
850.000,00
50.000,00
* 757.900,00
6.608.409,00
1.755.000,00
1.082.000,00
5.050.000,00
120.002,00
2.520.008,00
. |
886.500,00
11,353.50D,C0
T
1
DE 1976,
-
|
1979
40.002,00
1.525.000,00
820.000,00
4.710.000,00
130.000,00
3.230.000,00
1.096.500,00
11.551.500,00
FLS.02
TOTAL
80.200,00
4.747.000,00
3.230.000,60
11.785.500,00
360.000,09
6.410.000,00
50.000,00
2.840,900,00
29.543.400,00
, Art. 4º - Na elaboração das propostas' Orçamentárias anuais, do perío
do, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos.e Atividades podendo, em decorrência de al
teração da Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformuladps projetos e atividades constantes o
dos anexos desta Lei. Ea
1979, estimadas a preços de 1977, serão corrigides monetariamente,
mentos anuais correspondentes ãâqueles exer
Art.5º - Esta Lei entrará em Vigor a 1º de jane
das as disposições em contrário.
cícios .
”
ParâgraroCúnico- ASCIMPportanNtIas FlfirenteS ABS exercitids de 1976 E
[por ocasião da elaboração dos
iro de 1977,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA; 1º DE DEZEMBRO DE 1976.
BRASIL PONTES
Prefeito Municipel
Orça
revoga-