| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 1988 |
| Date | 1988-12-22 |
| Ementa | Dispondo sobre denominação das Estradas da malha viária municipal. |
| native_id | 4066 |
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3 * PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO E GABINETE DO PREFEITO LEI N9 1.806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispondo sobre denominação das Estradas da malha via- ria municipal. DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni- cipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, a- provou em Sessão Extraordinária de 13 de Dezem-' bro de 1988, Projeto de Lei nº 89/88 de autoria! do Vereador José Carlos Andrade Dias, e eu san-! ciono e promulgo a seguinte LEL: Art. 19 - As estradas que compõe a malha viária! municipal, passam a ficar assim denominadas: I - MOC-010 - Mococa via Canõas até a divi sa com o Município de Arceburgo: “Dr. Francisco Pereira Lima. (Dr.'! Chiquinho). II - MOC-020 - Mococa Distrito de Igaraí: ! “Jose Pereira Lima Filho" ( Seu Nenê ). - III- MOC-030 - Mococa via Guimarães até a divisa com o município de São José do Rio Pardo: “Dr. Gentil Ferrei ra da Silva". IV - MOC-040 - Mococa até a divisa com São José do Rio Pardo: "Pacífico da Costa Lima". V — MOC-070 - Mococa até a divisa com o mu nicípio de Cajuru: "Alexandre Cunali", . VI - MOC-0149- Mococa até a divisa com o mu nicípio de Tambaú: "Christovam Lima Guedes". Art. 29 - Fica o Executivo autorizado à colocar!" dentro de 30 (trinta) dias a contar da vigência desta Lei as res- pectivas placas indicativas. Art. 39 —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE DEZEMBRO DE 1988. L DA AA =. DEMOSLÁÉNES PARANA BRASIL PONTES 2 Prefeito Municipal