norma nº 3/2011

PODER LEGISLATIVO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº.03, de 04 de Julho de 2011.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do
artigo 6%, da Lei Orgânica Municipal, que trata
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA - acerca do número de Vereadores para o Município
PROTOCOLO! de Mococa .
NUMERO DATA
SA O81 joy.ot. 11
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia de de 2011, aprovou Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do Município nº. /2011, de autoria da Mesa Diretora, nos termos do
82º, do artigo 29, da LOM. promulga a seguinte EMENDA:
Art.1º. O parágrafo único, do art. 6º., da Lei Orgânica do
Município de Mococa, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º (..).
Parágrafo único. A Câmara Municipal terá 15 (quinze)
vereadores.”
ra em-vigor na data de
especialmente aNEmenda à
D OM nene
A! AM
(24e «ADEMA
(27
EDUARDO ANTONIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador Vereador
N
Câmara Municipal do Mococa
EE: Estado de po Paul,
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº, 02, de 25 de julho de 2008.
Altera o Parágrafo único, do art.6º., da Lei
Orgânica Municipal, que trata do número
de Vereadores.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2008, a
Emenda à Lei Orgânica do Município nº.02/2008, de autoria da Mesa Diretora, nos
termos do $2º., do art.29, da L.OM, Promulga a seguinte EMENDA:
Ar.lº- O parágrafo único, do art.6º,, da Lei Orgânica
do Município de Mococa, passa a ter à seguinte redação:
Câmara Municipal de Mococa, 25 de julho de 2008.
Lc
RONALDO CORRAINI
1º. Secretário
BRAZ MÁRIANO
idjáte
Câmara Munici pal de Mococa
PODER LEG ATO
PROCESSO Nº879/2011.
PROJETO DE EMENDA À ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
03/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Dos termos do art. ii do Regimento Interno da
Cê fes Sata jomei Nr como relafor especial o(a) vereador(a)
“+
Plenário Venerand
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA : PROJETO DE EMENDA À ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO Nº 03/2011.
INTERESSADO | :- Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO : - Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 6º.,
da Lei Orgânica Municipal, que trata acerca do número de
Vereadores para o Município de Mococa.
RELATOR(A)
ESPECIAL :-
Como relator(a) especial da Presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 04 de julho de 2011.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO N OMINAL
SESSÃO : 22º SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO.
DATA : 04 DE JULHO DE 2011.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
“03/2011.
TURNO : 1º DISCUSSÃO
PROCESSO 879/2011.
Z
VOTOS
VEREADORES
!- [ADILSON APARECIDO GUISSO
2 |DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA —T
3- [EDUARDO ANTONIO BAISI -——
FRANCISCO CARLOS CAN DIDO
+— — 4
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
ORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO 1
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
RESULTADO
Votos Favoráveis : 6) a
Votos Contrários : or
Ausentes : T
Total : (O
Egor
1º. Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 24º, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO.
DATA : 01 DE AGOSTO DE 2011.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA QUALIFICADA.
MATÉRIA |: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Nº003/2011.
TURNO :2º DISCUSSÃO.
PROCESSO 879/2011.
VOTOS
VEREADORES
ADILSON APARECIDO GUISSO
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
EDUARDO ANTONIO BAISI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOÃO BATISTA MARTINS
i
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
[ORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
0- [RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
TOTAL::
RESULTADO
Votos Favoráveis : ONA
Votos Contrários : O!
Ausentes :
Total : LO
2/04 29
1º. Secretário
PODER LEGISLATIVO
Emenda à Lei Orgânica do Município nº.02, de 02 de agosto de 2011.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do
artigo 6º, da Lei Orgânica Municipal, que trata
acerca do número de Vereadores para o Município
de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 1º de agosto de 2011, aprovou Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº.03/201 1, de autoria da Mesa Diretora, nos termos do 82º,
do artigo 29, da L.O.M. promulga a seguinte EMENDA:
Art.1º. O parágrafo único, do art. 6º., da Lei Orgânica do
Município de Mococa, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º (..).
Parágrafo único. A Câmara Municipal terá 15 (quinze)
vereadores.”
GUISSO
MARCOS DANIEL VICENTE
2º. Secretário
EDUARDO ANTONIO BAISI
1º. Secretário