| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 1977 |
| Date | 1977-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| native_id | 4087 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO dus, LEI Nº. 1250, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977 % Autoriza a celebração de Convênio ” . cam o D.A.E.E.-Departamento de - = Água e Energia Elétrica do Estado 8 de São Paulo. LUIZ GONZAGA. AMATO, Prefeito Municipal . de Mococa, g NL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de q . Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a se- : guinte LEI: Art.1º,- Fica o Prefeito Municipal: de a Mococa, autorizado a firmar Convênio com o D.A,E.E.- DEPARTAMEN | TO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, órgão autárquico do Governo do , Estado de São Paulo, Parâgrafo Unico - O Convênio de que tra A ta o "caput" deste artigo, objetiva a confecção de tubos de con =, creto necessários à galeria do Ribeirão do Meio, | Art.2º.- Esta lei entrarã em vigor na | data de sua publicação, revogadas as dispgsições em contrário. ea Ao PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC ps de ZA DE 1977 land (168 BAGA AMA = : Prefeito ça updo J! . 2£ ZÃL O) AFIXADO NO QUADRO DE EDITAIS EMA, dos 19: ” tr JOSE CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA PUBLICADO NO JORNAL Gaste a Diretor de da pisas 8 ER)