norma nº 1005/1973

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PELA he 000: E SO DE eh ÃO DE nbsodo
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DEMOSTEENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre
feito Municipal de Mococa,. no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
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FAZ SABER que a Câmara Muni,
cipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte a Leis-
Art, 1º - Fica aberto na Diretoria do
"* Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um erédi-
to especial no valor de (r$.90.000,00(Noventa mil cruzeiros), des
tinado a cobrir encargos a serem assumidos com o HOSPITAL D£&, CA
ROLINA DE FIGUEIREDO e CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA, para /
atendimentos de indigentes e trabalhadores não vinculados à pre-
vidência social, e, atribuido a seguiúte categoria econômica e /
funções conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64.
SAUDE
Assistência Medica Hospitalar (Rec. FPM)
3.200,71 — Transferencias Correntes
3.210,71 — Subvenções Sociais
3.215.71 - Instituições Privadas
Para pagamento ao Hospital Dê. Carolina de Figuei
PEÃO. ccccerererererorcrerersr cosa coca rvo DSO 000,00
BEM ESTAR SOCIAL
CESP PT A ENT DOME CS Etr
Assistência Social (Rec. Próprios)
3.200,83 - Transferencias Correntes
3.210.83 - Subvenções Sociais
3.215.83 - Instituições Privadas
Para pagamento ao Centro Social Católico de
-MOCOCR sescroncscrcecrsuerco nero oo ros s00 «040.000,00
Art. 22 —- O presente crédito será co-
berto com os recursos provenientes das seguintes anulações.
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO
RrEraraa Tr ts os rien mer tor ter mr or ars
3.140,43 — Encargos Diversos
Item 3 — Manut.Escola Pilotagem... .. cce cel, 5.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
MEI TS Ser rs rr ae Tr
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Pc
3.111,83 —
3.111,61 —
4.110,63 —
3.111.712 -
3. 140.71 —
na data de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NS 1.005, DE 25 DE MAIO DE 1.973 = CONTINUAÇÃO.
BEM ESTAR SOCIAL
E a da ai
Pessoal Civil
Item 2 - Sal. Contratados. ccescesco ce css olitbo 3.000,00
Item 3 - Gratific. Supervisores..... ecos eltibo 2.500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Pessoal Civil
Item 4 - Sal. Prof, Mobral.....ccc ces 00 e oC 18.500,00
x
Despesa Capital
Obras Públicas
Const. Colégio TéccAgricola...cose ca as ce LB 40.000,00
SAÚDE
ERES Da
ASSISTENCIA MEDICA (FPM)
Sal. Médicos Contratados... ...ccc cce c 0. «Le 16.000,00
Encargos Diversos .
Aquisição de Medicamentos... ... cc. cc cc co «Lbo 5.000,00
SOM Acc «L$. 90.000,00
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor -
gua publicação revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de maio de 1,973,