norma nº 1092/1974

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.092, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.974.
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DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL, PONTES, Prefeito lh,
cipal de Nocaca, no uso das atribuições que lhe são conte,
ridas por Lei, ; )
FAZ SABER queaCâmaralMunicipal jd
Macoca aprova e ele sanciona e promulga a seguinta Lei:
Art, 1º — Fica o Prefeito Municipal de Mococa —
autorizado a permutar, por terreno de propriedade do SR. NORBERTO GARIB, um rr
reno pertencente ao patrimonio municipal, ambos devidamente avaliados,
Art. 2º — Na permuta a Prefeitura receberá do
SA. NORBERTO GARIB um imóvel de propriedade deste, assim descrito:-
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TERRENO DE FORMA REGULAR, situado nesta cidade, no Bairro da Mocoquinha, composg”
to pelos lotes números 5, 6,7 e 8, da Quadra Letra "O", do Loteamento deroni,
nado “ESPERANÇA", medindo, pela Rua Adolfo Fernandes Pinheiro(Antiga Avenida 6), —
42,00 motros (quarenta e dois metros), e, pela Rua lenceslau Bras(Antiga hua 2),
35,00 metros (trinta e cinco metros), com área total de 1,470 mê. (Hum mil quatro
centos é setenta metros quadrados), avaliado em Q$.18,000,00(Dezoito mil cruzei-
ros), tudo conforme Laudo de Avaliação e Planta anexos, os quais ficam fazendo -
parte integrante desta Lei.
Art, 3º — Na mesma permuta o SA, MORDERTO GARIA
receberá da Prefeitura Municipal de Mococa o imóvel a esta pertencente e assim —
doscrito;-
TERRENO DE FORMA IRREGULAR, com área total de 409,14 mê. (Quatrocentos esc'e mo
tros e catorze centimetros quadrados), situado nesta cidade à Margem Esquerda cu
Ribeirão do Meio, na esquina da Rua Estébio Ribeiro com a Avenida João Baptista-
de Lima Figueiredo, medindo do Ponto "A", localizado à Rua Estébio Ribeiro, até
o Ponto “B!, 23,50 metros(Vinte e tres metros e cinquenta centimetros), nesta ex
tensão, confrontando com propriedade de Américo Bonfim; do Ponto “B” até o Pont
"O", 12,90 matros(doze matros e setenta centimetros), nesta extensão confronta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo “ ps.
LET Nº 12.092, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.994,
do com propriedade de Paulo F. M. Molin; do Ponto "C* até o Ponto "D', 10,60 me-
tros(des metros e sessenta centimetros), nesta extensão confrontando com a Aveni
da João Baptista de Lima Figueiredo; do Ponto "D" até o Ponto EM, 20,40 motros
(vinte metros e quarenta centimetros), sempre em arco da circulo, com raio de
9,00 metros(nove metros), formando a concordância entre a Avenida João Baptista-
de Lima Figueiredo e a Rua Estóbio Ribeiro e, finalmente, deste último Ponto “E”
até o Ponto Inicial "A!, 11,20 metros(onze metros e vinte centimetros), sempre
“ pela Rua Estébio Ribeiro, avaliado em (45.18.000,C0(dezoito mil cruzeiros), tudo
conforme Laudo de Avaliação e Planta nº 228, anexos, os quais ficem fazendo par
te integrante desta Leis.
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Art. 4º - O imóvel que caberá à Prefeitura, -
através a permuta, destinar-se-á construção de um RESERVATÓRIO DE ABASTECINENTO-
DE ÁGUA para o Bairro da Mocoquinha e Adjacências.
“Art. 5º — As despesas com escrituras e regis
tros dos imóveis permutados correrão por conta dos permutantes, respondendo, ca
* da um deles, por son(cinquenta por cento) de seu valor,
Art, 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
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sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM, DE MOCOCA, 23 de setembro de 1.974.
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