norma nº 4397/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.397, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Denomina de Alcebíades Baldassin, a Área Verde | do
Loteamento “Santa Terezinha [”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 17 de março de 2014, aprovou Projeto de Lei nº
013/2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Área Verde |, com extensão de 7.586,02 m?, do
Loteamento “Santa Terezinha P, passa a ser denominada de Área Verde
Alcebíades Baldassin.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE MARÇO DE 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal