norma nº 1056/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= fá — es eres mes
E) Nas A ESTADO DE SÃO PAULO
ar BSS, LEI Nº 1.056, DE 30 DE OUTUBRO DE 1,973.
des dh Lo Trees sa tona
ca" DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
- cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei,
FAZ SABER queaCâmaralMunicipalde Mo,
coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:-
a ” Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço /
ne de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um credito especial no valor de
Q8.60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros), destinado aos serviços de retificação -
usa das estradas de São Benedito, Igaraí e São José do Rio Pardo e atribuido & se /
guinte categoria economica e funções de governo conforme determina a Lei Fede -
ral nº 4.320/64,
RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
ro VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES .
PROGRAMA 4.2.
PROJETOS:
4,000.42 — Despesas de Capital
4.110.42 - Obras Públicas
q Para retificação das estradas municipais de São Benedito .
— das Areias, Igaraíi e Seo Josê do Rio Pardo. ..cccccreo soe KB.E0, 000,00
Arte 2º —- O presente crédito será coberto com os
, recursos provenientes da seguinte anulação da dotação constante do orçamento vi-
gente:—
a VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES( FPM)
-— 4.110,42 — Despesas de Capital
4.110.42 — Obras Públicas
. Item 2 — Construção de Diversas Pontes-parcial-.. ee eee. «LMS.50.000,00
SERVIÇOS URBANOS
4 , SERV. MANUTENÇÃO DA REDE (R.F,M.)
Ros 4 180.91 -- Despesas de Capital
da Material Permanente
es Item 5 — Construção da Poço Artesiano de Igaraí-parcial-.G$.10.000,90
- SO M A...Q8.60.000,00
A - , Art, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de —
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de outubro de 1.973,
DEMOS NES PARANÁ BRASIL. PONTES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COMINATO
Diretor do Serviço de Finanças