norma nº 4086/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.086, de 08 de Janeiro de 2003
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais €
nos termos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei Municipal
nº 2.709, de 22 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos
quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da Lei Municipal
nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se relevantes os
serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
- Maria Lúcia de Carvalho Tório
- Maria José da-Silva
- Gláucia Helena Tonolli
- Eraceli Codogno
- Roberto José Ulian
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
- Rosa Maria Pisani Desuó
- Mara Ghellere de Mendonça
- Vânia Aparecida Martins Junqueira
- Paulo César Marques
- Antônio Carlos Vitorino