norma nº 4090/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ea Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.090, de 17 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a permissão para exploração de
Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes no Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a Leandro Luiz Catalano
a permissão para a exploração do Serviço de Táxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Táxi no
Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, como local de estabelecimento
do novo permissionário Leandro Luiz Catalano
rt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
disposiçã ntrário.
publicação, revogando-se
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA, 17 DE JANEIRO DE 2003.
ds +
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico