norma nº 4092/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2003.
Constitui a Comissão Permanente de
Zoneamento do Município, nos termos do
artigo 39 da Lei Complementar Municipal
nº 057, de 07 de novembro de 2000.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Ar. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de
Zoneamento do Município, nos termos do artigo 39 da Lei
Complementar Municipal nº 057, de 07 de novembro de 2000, a ser
composta pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
| - 01 (um) membro da Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Mococa:
- Hosana Celi da Costa Cossi
II -— 01 (um) membro do CRECI:
- Onivaldo Roque Escoqui
II — 01 (um) membro do Departamento de Obras da
Prefeitura Municipal de Mococa:
- João Baptista Tonolli Júnior
IV — 01 (um) membro do Departamento de
Planejamento da Prefeitura Municipal de Mococa:
- Edson Luiz Cozol Martins
Ar. 2º - Caberá aos membros da Comissão
Permanente de Zoneamento do Município se reunir sempre que
necessário para apreciar e dar encaminhamento aos casos pendentes e
tratar dos casos omissos decorrentes da Lei Complementar nº 057, de
07 de novembro de 2000, bem como, passados 02 (dois) anos de
vigência da referida Lei Complementar, propor ao Poder Executivo
Municipal a atualização da mesma a título de ajuste corretivo.