norma nº 1832/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ma,
ESTADO DE SÃO PAULO -
GABINETE DO PREFEITO
e |
LEI Nº 1.832, DE 02 DE JUNHO DE 1989. |
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici,
a ES
º pal de Mococa, '
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
8 aprovou em Sessão de 26 de maio de 1969. b eu
as,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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n
dm Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a celebrar Convênios com o CSC - Centro Social Católico de Mo
coca, para o desenvolvimento de suas atividades escolares e de as
2 sistência social.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Ê |
PREFEITURA MUNICIPAL D li 02 DE JUNHO DE 1989. |
2 FRANCISCO JPSE VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
O P
0. C. Oca !
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELL |
ie ' Assessor Jurídico |
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