norma nº 1118/1975

[io]
&
[7
voe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
==
Estado de São Paulo
LEI Nº 2.118, DE 10 DE MARÇO DE 1,975,
CCEE CCEE LELEO EESSICECCCECIIO
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal ds Mococa, no uso das atribuições qua lha são
conferidas por Lei,
FAZ SABER queacCêmaraMunicipal de
Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte /
Lois
“
|
| Arte 1º — Fica q Prefeito Municipal autoriza
do Ê adquirir, por instrumento de comprá e venda, um imóvel de propriedades de
h
Ozório Pedrazzi, devidamente avaliado por ($.50.000,00(Cincoenta mil cruzeiros),
para fim de ampliar e melhorar a urbanização da Praça Santa Barbara.
Parágrafo Único - 0 imóvel referido neste arti
go Localiza-se na Víla Quintino, à Rua Irmãos Nicola, nesta cidade e assim se
dasereva:-
| “Imóvel situado à Rua Irmãos Nicola, constante de um terreno ds forma
A .2
irregular com area de 482 m (quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados), -
tando de frente para a Rua Irmãos Nicola 25,20 m(vinte e seis metros e trinta
centimetros) e de um lado, confrontando com Antonio Roque 20,50 m (vinte metros
e cincoenta centimetros) e nos fundos e do outro lado na extensão de 41,80 m(qua,
renta e um metros e oitenta centimetros) confrontando com a Praça Santa Barbara;
e duas edificações construídas no terreno acima descrito, feitas de tijolos e
cobertas de telhas comuns, com uma área totel ds 88,20 me(oitenta e oito metros
e vinte centimetros quadrados), tudo conforme consta do desenho nº 91 e laudo
I
dis javaliação anexos, que ficam Fazendo parte integrante desta Lei.
Arte 2º — Fica aberto na Diretoria de Finanças
dalPrefeitura Municipal de Mococa, um Gródito especial de 4$.50.000,00(cincoenta
mil cruzeiros), destinado a atender a compra constante do artigo 1º desta Lei,
atribuída a seguinte categoria econômica e função de governo, conforms determina
a ei Federal nº 4,320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA .
Estado de São Paulo Flsed
LET Nº 1:218, DE 20 DE MARÇO DE 1,975,
:é
SERVIÇOS URBANOS
Ruas e Avenidas-Vias Públicas
ê 4.000,94 — Dssposa de Capitel
4 100. 94 - Investimentos
a.110. 94 — Obras Públicas
I- Aguisição, desapropriação de terrenos, casas para abertura de ruas,
a praças e avanidas. ssecconvecocconcosoncsoeso roses nos e «LDo SO O0D 00
hm Art. 32º — O presente crédito será coberto com re
E cursos provenientes de anulação da seguinte verba constante do orçamento vigente:
a
no EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Técnico Profissional
B |
E 4.000.683 — Despesa de Capital
| 4.140,63 — Material Permanente, parcialmente. cce coccncncn oco nano eau «Lda SD 000,00
' Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de -
És, sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
H
| , PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 da março de 1.975.
H
] «TT
g q LL -
Ve ISTHENES PARANA BRASIL PONTES ===
Prefeito Municipal
i SADO Be quali DE EUIi EMÍO. OD, s%S
, É
&
i preeano,
Su
:
& | ubo
4
h ÁRLINDO VALÉRIO
|
|
i