| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 1976 |
| Date | 1976-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. |
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1 t+ 8 gm = “gr 12 ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO “DE SÃO PAULO LEI Nº 1.172, DE 1 DE MARÇO DE 1.976 a . ” , r , ] . . . DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Profoito Municipal da Mococa, no uso das atribuiçõos que mo são conferidas por Lol, . - . La FAÇO SABER qua a Cômara Municipol de Mococa aprovou o, eu gancicno e promilgo a soguinto LET qu Arte 18 » Fica q Pador Exacutivo autorázado a, colg brer convônio com o Governo do Estado do São Paula através do cua Secrota — ria do Promoção Social para construção da um Cantro Comunitário Urbano am terreno da municipalidado, É ' Art, 2º - Esta Loi ontrorá em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,2) da Março do 1,976 Profelto Municipul