norma nº 1051/1973

a , Pd Ls
PREFEITURA MUNICIPAL DE 1 DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
+ LEL Ne 1. 05, DE 30 DE O OUTUBRO DE 1.973.
, DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são confe
ridas por lei,
NR FAZ SABER quea Câmara Municipal de Mo-
coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei;-”
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Mococa/
A um "autorizada a assinar convênio com o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERBIA ELÉTRICA -— —
(D.A.E,E.) do Estado para retificação dos Corregos do Granito e da Vila Carvalho,
estando autorizado a utilizar verba para esse fim destinada no valor de ........
0$.15.000,00 (quinze mil cruzeiros), constante da Lei nº 1.020 de 28 de janeiro-
de 1.973.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MOCOCA, Sa de outubro de 1,973,
DENOSTY ENES nan BRASIL PON PONTES
desfeito Municipal
JOSÉ, LUIZ COMINATO
Diretor do Serviço de Finanças