| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 1981 |
| Date | 1981-08-24 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA: |
| native_id | 4256 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI NO.1398, DE 24 DE AGOSTO DE 198] Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, que especifica. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo- coca, * FAÇO SABER que a Camara Municipal de Mococa - aprovou em Sessão de 14 de agosto de 198] e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.10.-Fica o Executivo autorizado a abrir um crêdito especial, atê o limite de CrsS.800.000,00 (oitocentos - mil cruzeiros) destinado a aquisição de aparelho de som para o Teatro Municipal. Art.20,-0 crêdito autorizado no artigo anteri- or serã coberto com o recurso proveniente do Convênio firmado, com a Secretaria de Cultura, através da Lei no. 1335, de 12 de novembro de 1979. Art.30.-Esta lei entrara em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE GOSTO DE 1981 A AMAT ito Municipal JOSE CARLOS fIGUEIREDO/PEREIRA Diretor do Dep. de Finanças Noca ,0 , nf? O, «/,