norma nº 1116/1975

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
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Estado de São Paulo
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RAS) LET Nº 1.116, DE 10 DE MARÇO DE 1,975,
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nicipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER quea câmara Municipal de
Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguintes -
h Lei;—
Art. 19 — Fica o Prefeito Municipal autoriza-
doja permutar por um terreno pertencente à D3, Emilda Aparecida Fuschillo Mus
sarra um imóvel de propriedade da Prefeitúra Municipal de Mococas
Parágrafo 1º - O imóvel a ser recebido pela
. Prefeitura Municipal de Mococa, devidamente avaliado em ($.200.000,00(duzentos
mil cruzeiros), e com área total de 12.100 nê, conforme Certidão do Cartório
do 2º Ofício, datada de 19/10/65 e firmada pelo Sr. Ivo Olympio Guimarães as
sim se descrs: "uma chácara situada nesta cidade, no inicia da Rua Bernardino-
de, Campos, no luger denominado “Brejo”, desmembrado da chacara "Santa Cruz", —
contendo uma casa de moradia, construida de tijolos e coberta de telhas, com
Frente para a rua Bernardino de Campos nº 216, com pequenas benfeitorias, com o
seu respectivo terreno com área de 12,100 mê, mais ou menos de terras, confron
tando com Angelo Granito, com o córrego qus separa dita chacara com terras per
tencantes a Antonio de Souza Lima e com a mencionada Rua Bernardino de Campos,
havido pelo inventario conforme transcrição nº 3128 do Registro de Imóveis des
ta, comarca. Haverá mais o seguinte:- uma casa de moradia construida de tijolos
8 coberta de telhas, situada nesta cidade à Bua Bernardino de Campos nº 5, an
tigo nº 1, esquina da Rua Josê Pereira, terido para a primeira rua, uma porta e
para a segunda rua - José Persira - duas janelas, medinda o seu respectivo ter
reno, vinte netras de frente, por dezoito da frente aos fundos, ou sejam 360
metros quadrados, confrontando com as duas referidas ruas, com sucessores de —
Anhelo Neto, de Custódio Fernandes e de Angelo Ferrari, havida conforme trans
U] -
crição nº 3127 do Livro 3-F, Fis. 94 do Registro de Imóveis desta comarca; ha
verá ainda, na casa de moradia hoje ocupada com um laticinio, construida de ti
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Estado de São Paulo Fls.2d
LEI Nº 1.116, DE
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jolos e coberta com telhas, parte forrada e assoalhada e outra parte ladrilhada
e sem fôrro, situada nesta cidade à Rua Visconde do Rio Branco nº 288, antigo —
aa! contendo para o lado da primeira,DIGO, antigo 44, esquina da Rua Bernardino
de icampos, contendo para o lado da primeira Rua 3 portas, 2 janelas e um portão
largo, e para o lado da segunda rua, 4 portas e dues janelas, com seu respecti
vo"terreno medindo, inclusive o espaço ocupado pela construção, do lado da rua
visconde do Rio Branca, vinte e um metros e quarenta centimetros(21,40) e do la
doida Rua Bernardino de Campos, treze metros noventa centimetros(13,90) ou se
jam 298 metros quadrados, confrontando com sucessores de José Augusto dos San,
tas, 18,40 metros e pslo lado que confronta com Remo Molinari sucessor de Vicen
teiGiglio, 9,90 m até o ponto onde hã uma deflexão em ângulo reto, desse ponto-
a,85 metros até o ponto onde há novamente cutra deflexão em ângulo reto s daí
11,80 metros até alcançar o outro lado, havida pela transcrição nº 3.125 do Re
gistro de Imóveis desta comarca.
. Parágrafo 2º — O imóvel a ser recebido por Di.
Emitda Aparecida Fuschillo Mussarra, devidamente avaliado em 6.200.000 ,C0(Du -
zentos mil cruzeiros), e com área total de 60,500 mº assim se dascre:"um terre-
na; de formato Trepezoidal com área ds 60.500 nº situado em gleba desmembrada da
Fazenda Velha, e com a seguinte descrição conforme planta anexas
Inicia no ponto A situado no alinhamento da
Avenida da Água Nova e distante da cerca da estrada SP-340 de 275,20 m, onds —
foi colocado um marco de concreto; daí um ângulo de 90º e distancia de 168,90 m
até encontrar o ponto 8 localizado no alinhamento da faixa de servidão da 15
nha de transmissão da CESP, onde foi colocado um marco de concreto, daí com ên
gulo da 122,10* e distancia de 290,31 m acompanhando o alinhamento da faixa de
servidão da linha de transmissão da CESP até encontrar o ponto C onde foi colo
cado um marco de concreto, dai com ângulo de 57,50 e distancia de 323,45 m até
encontrar o ponto D situado no alinhamento da Avenida da Água Nova onde foi cg
locado um marco de concreto, daí um êngulo de 90º e distancia de 245,75 m /
acompanhando o alinhamento da Avenida da Água Nova até encontrar o ponto A de
Origem. .
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo «Fls.3
LEI Nº 1,116, DE 10 DE MARÇO DE 1.975
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Art. 2º — O terreno a ser recebido pela Prefei
Municipal ds Mococa destinar-se-a à construção de uma Praça de Esportess
Art. 3º — Os laudos de avaliação, plantas e
nhos anexados a esta lei ficam fazendo parte integrante da mesmas
Art, 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de março de 1.975
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Prefeito Municipal
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ARLINDO VALÉRIO