norma nº 1019/1973

[84
. ESTADO DE'SÃO PAULO
LEI Ne 1.010, DE 2a DE JUNHO DE 1.073,
een So ms enem Tot mr en Te
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre
feito Municipal de Nococa, no uso das atribuições
ma ) .
que lhe sao conferidas por Lei,
PAZ SABER quea Câmara Munici
pal de Mococa aprovou e éte sanciona e promulga a
seguinte a fede-
Art. 1º — Fida suplementada as
seguin
tes dbtações do orçamento vigente no valor de Gr.1.206.600,00 (Um-
milhão, duzentos e seis mil e seiscentos cruzeiros), e atribuida /
às seguintes categorias-economicas e funções de govêrno conforme -—
fi
deterhina a Lei Federal nº 4. 320/64.
Ecs
3.000.83 -
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR=EXECUTIVO
7 .
Despesas Correntes
Pessoal Civil '
ol. 00-Subsídio., .egiccereecrror soccer oca vo o olha 28.
01.00-RepresentaçõesS. .ccccccrcrcccoerc caes eitdo Bu
i
ENCARGOS DIVERSOS
. H
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Serv «Manutenção Estradas de Rodagem
8 — Festejos Carnavalescos .ecieccocererorslido 8.
Despesas Correntes
Pessoal Civil
02-00-2-Salário de.mensalistas....ccccsccssLDo
02-00-3-Salário de diaristaS...ccccssrc cre aLTalL6,
3
Material de Consumo
2 - Reposição de pegas, pneus, “consertos de
veículos e néquinas..cceselsesa recorra scaliia Os
|
Despesas de Capital - Recurso P.R.N.
"Obras Públicas .
1 - Conelusão do projeto estraga IGRARAL —
MOCOCA, capecoreconensrersanorncan caso o slDo 30.
2 - Retificação da Estrada São: Benedito das
AreiaS.cexerecerorcrcuses cecercrr ro so calo 20.
“3 - Retificação da Estrada São-José do Rio=
Pardo, ..cosencccrnco secs oalora ros oro 0a Po LOS
RECURSO DO P. P.M.
m ]
2 - Construçao de diversas pontes e obras -
de artes conforme projetos.....cccvcrs LB 20
BEM ESTAR SOCIAL
Serviço desistência Bocial e Cultural
Despesas Correntes, j
000,00
000, :00
200,00
9.000,00
000,00
000,00
000,00
000, 00
000,00
000,00
4.000.483
+.110783
3.200: los
3,2131683
3.130461
|
3. Mo; 61
|
3.000167
3: 111167
e | pneremmuRa MumicIFaL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls, 2,
k
Pessoal Civil '
1 - Vencimentos e vantagens de cargos de - .
provimento efetivo..ccceoseincaracenuso Cro 500,00
Despesas de Capital
|
4
Obras Públicas '
2 - Construção de creches... veces cr 0040e Cr$ 10.000,00
Transferências Correntes
Instituição Estadual
Fara manutenção do Centro Rural. ceseresess Cie lO. 000 , 00
INAZIVOS E PENSIONISTAS
Inativos
Pessoal Civil H
0i.01 - Complemento de proventos a inativostks 3.600,00
Salário-Família '
01.00 — Salário-família ao pessoal cávil. 8. 15.000,00
PREVIDENCIA sootht
ontribuição para previdência Social
Contribuição para o I.P.E. SePero cc esco slho 3.000,00
Contribuição para o F.G.T.Si.... 0.00. e «C1$. 43.000,00
Contribuição Seguro Vida.em grupo e Otstrg. 5.000, :00
Seguros de acidentes de trabalho.....« «Cs13.000,00
Programa de Formação do Patrimonio do —
Servidor PÚBLICO. ..crersereqperrero eres oltda 24.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
“Primeiro ciclo;
n
Despesas Correntes "
Pessoal Civil "
01.00-1- Vencimentos e vantagens de cargos
: do pessoal fixo. coco crr rar ses Ce 1,000,00
01.00-2.. Salário de mensalistas....... 0.0 o «LB 10.000,00
01.00-3- Salário de professcres contratadostk. 5.000, 100
01.00-5- Salário de servente contratado pa-
ra o Ginásio Est.Vila Damabari... «tô, 6.000,00
c
1
2
3
4
5
6
- Katerial de Consumo “ .
3 - Reposição de lâmpadase see iicee se rer re dIDo 3.000,00
Serviços de Terceiros | .
3 - Conservação e reparos em prédios esco-
lares em convênio com O FECE....c oc... «CB 10.000,00
Encargos Diversos
1 - Para transportes de alunos... ... 00... «L$+ 30.000,00
2 = Manutenção da merenda escolar... sescecelBo 20.000,00
PESQUISA E ORIENTAÇÃO CULTURAL
Bibliotéca à
Despesas Correntes '
Pessoal Civil .
01,00-1- Yencimentos e vantagens de cargos-
do pessoal PixO. casco den oa ana sos alho 4.000,00
h
|
Contribuição para 0 I.N.P.S. cercas es M$ 90.000,00 ,
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3.000
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3.111
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3.111,10
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3.120,10'
3.140,10
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|
l
4.100.19 - Despesas de Capital "
|
PREFEITURA
PRE
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fis. 3,
Despesas de Capital ' :
Material Permanente :
Aquisição de livros, discotécas, coleções,.
S8O ca renonerenencerenennenree carro mena ro eliio 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO S SUPERIOR
I-Diretoria d de dminisiração. . '
e Repartições Subordinadas
Despesas Correntes
“Pessoal Civil |
02.00-2-Salario de mensalistas........ cce clio 1.000,00
Naterial de Consumo
Artigos de expediente, impressos, etc... . «Crie 3.000,00
Serviços de Terceiros
1 - Publicações de expediente da adminis-
traçao e outras publicações... .ccca ce albel5a 000, [0)0)
4 - Tarifas telefonicas e telegramas.....«($.10.000, 100
5 - Energia Elétrica... eee derrererae valido 1.500,00
SECÇÃO DE PROTOCOLO
i
Despesas Correntes "
Pessoal Civil PE
01,00 —- Vencimentos e vantagens- de cargos A
de provimento efetivo. js... +.av.«nCi6+ 2.500,00
SECÇÃO DE ARQUIVO Cota a
Despesas Correntes .. à ca
Pessoal Civil é
01.00 - Vencimentos e vantagens de cargos- -
de provimento efetivo ierererereeaido 3
SECÇÃO DO PESSOAL
Despesas Correntes
Pessoal Civil '
3.500,00
|, 01,00 - Vencimentos e vantagená de cargos-=
de provimento efetivo rervrs erro Cio 20. 000, 00
H
ADE TSTRAÇÃO FINANCEIRA .
Diretoria inanças 1
» Repartições Subordinadas
Despesas Correntes . pr
Pessoal Civil
01,00-1-Vencimentos e vantagens de cargos-
de provimento efetivo.s.. cce vce. « «Cb. 10.000,00
Material de Consumo , Í
1 - Artigos de expediente. , escritorio em-
geral. eermeenincantanrenniocen cane valia
Encargos Diversos à
1 - Para representação de funcionarios em-
cursos especializados, inclusive, dlá-
ria, egtadia, CtCeereernerpraca sons oa alo 5.000,00
2 - Comissão bancária, juros SH ear vacas a alo 5.000,00
2.000,00
TES sms
À)
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
|
t
9 Investimentos |
!
4.140.109 - Material Permanente»
Aquisição de mesas, máquinas, abquivos e «
outros materiais de uso permanente para-
SECÇÃO DE CON PABILIDADE
3.000.L6 - Despesas Correntes
3.111.116 = Pessoal Civil
3.000.19 - Despesas Correntes
- 02.00-2-Salário de mensaliatas.peeserese ce albo 3.500,00
SECÇÃO DE DESPESAS
3. 12019 - Material de Consumo |
'
SAUDE, E
t - Saúde PúbLi iea + 4
|
RECURSO DO FoP.M, Assistencia Mégica-Hospitalar
y
3. 000.71 - Despesas Correntes |
3.130
']
d7l - Material de Consumo
Aquisição de peças, pneus, accessórios para-
3.140:71 — Encargos Diversos
Aquisição de medicamentos em geral a serem-
| distribuidos a indigentes e trabalhadores =.
| rurais atendidos pelos médicos da Prefeitu-
no
3.120,71 - Materiais de Consumo |
3.000690 — Despesas Correntes
3.111
“
] - SERVIÇOS URBANOS a
| í . Serviços de Obras! e Viaçao
| " "o Diretoria de Obrasje | Serviços
SECÇÃO DE OBRAS, URBANAS
U
“90 - Pessõal Civil ú
| . 01,00-1-Vencimentos e vantagens; de cargos-
| , : SECÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
3.000.90 - Despesas Correntes |
3.112
90 - Pessoal Civil
01.00-1-- Vencimentos e vantagenB de cargos
I secção DE ÁGUA E EscoTos
k
3. 000 doa - Despesas Correntes Pora
3, 111,91 - Pessoal Civil ,
|
01.00-1- Vencimentos e vantagenj de cargos
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 4
orZãos fazendários....cecnsrranincerena soa alho 15.000,00
1 —- Artigos de expediente e escritorio... «el 2.000,00
ambulancia, CTCe on eternen ore ne ele ara nro ns a alo 5.000,00
ra Municipal de Mococa.sescoscebeco sc css oc alBo 3.000,00
RECURSO PRÓPRIO ca . +
1 - Aquisição de gazolina, óleo) etc...o.« «Co 10.000,00
| º de provimento efetivo..hcsreceress Cb. 2.500,00
de provimento efetivo..cesecenoes Cio 5. 500,00
de provimento efetivoh.serserss Cr$. 9.000,00
+
(66)
2"
31120192
3.130h1
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECURSO DO
4.000 191
4,100 491
4.140 791
RECURSO DO
4. 000491
4.100 191
4.140,91
ESTADO DE são PAULO Fis. 5
O)
l
02,00-2-Salário de mensalistas.p.ecece soa caliho 1.000,00
Despesas Correntes
Pessoal Civil
SERVIÇO DE TRATANENDO DE feua
K
01.00-1-Vencimentos e vantagens! de cargos...
de provimento efetivo... .cccecesce calão 2.500,00
02.00-2-Salário de mensalistas.s. eee seeo celiho 6.500,00
Material de Consumo
Aquisição de material de consumo em geral
inclusive despesas para tratamento ge água, “Crê. 10. 000,00
Serviços de Terceiros
1-
P.P
Luz e PorGa enessaerreree tera res assado 3.000,00
clio R E
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente |
Aquisição de bombas, cloradores, etCececccsltto 5.000,00.
Despesas Correntes n
Pessoal Civil
. 02.,00-1-Vencimentos e vantagens! de. cargos-
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE
É
IH
de provimento efetivos. ce cecoccrss lido Lo 000,00
02,00-2-Salario de mensalistaso..ccco caca la 23.000, 700
02.00-3-Salario de diaristas....cccceco voce nlr$o 62.000, 100
P.P,
RP E
MK,
Despesas de Capital
Investimentos . "
Material Permanente
1 - Aquisição de manilhas e canos p/zede em
2
3
4 —
5
VilasS,esecccorrrrorcnrcrrro roer cera cos o DIS, 000, [0/0]
Aquisição de nhidrometros.... cce. 0000 o oMBa LO 000,00
Aquisição de canos; registros, luvas e
etc,para | ligação de hidrometros, «soe selt$elO. 000,00
Instalação da rede de esgôtos e Igaraí
e São Benedito das Areias, ice eee v0 00 a C$o LO «000,00
Construção de um Poço Arteziano do Distrito
de Tgarad..seeseerenrencermserrerenvanelido 10.000,00
RECURSO PRÓPRIO '
]
4.000 d91
"4, 100d91
4.140 d91
|
3.0004 loi
3. 111191
-- Despesas de Capital
Investimentos
- Material Permanente. "
5 =
Para execução do projeto de! colocação —-
de emissários de esgótos na; Avenida Mar
ginal ccserenrrrercrrecerornca ros oa soe Bo 20.000,00
SERVIÇO DE CONTROLE E SOR sUMO
- Despesas Correntes
Pessoal Civil |
02,00-1l-Quebra de Caixa..cevenal
Leccrcscososlibo 500,00
]
1
3
-3,000493
t 3.120,93
4.000,93
- 4:100593
4. 110493
3.000,94
3.111,94
000.94
100,94
110.94
4
.. 0.
RECURSO P.P.M.
ESTADO DE SÃO PAULO
SERVIÇO DE EIRERdA fruptsoa
Despesas Correntes o
Pessoal Civil
02,00-1-Salário de mensalistas......co co celta 4
02,00-2 -Salário de dláristad. «em eos ro 004 + alfa 20.
DISTRITO DE IGARAL | '
H
k . .. .. ,
Despesas Correntes 4
Pessoal Civil 1
02-00-Salário de diaristas,..celcecescccssliião Lo
|
DISTRITO DE são BENEDITO DAS. AREIAS
Despesas Correntes . | e
Pessoal Civil
[0/28 Q0-Salario de diáristas.....
Dererrreeratdo 1.
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Despesas Correntes . v
Material de Consumo ,
Reposição de lâmpadas, fios e outros mate-
riais em vias e praças públicass +. seo ea valia «20.
Despesas de Capital
* Investimentos i
Obras públicas !
Extensao da rede de energia eletrica, . ves altbi 30.
y CONSERVAÇÃO DE VIAS: PÚBLICAS * *
Despesas Correntes ç
Pegsoal Civil ,
02-00-2-Salário de diaristas.cepecerer ane eCPLO6
- Despesas de Capital»
Investimentos p
Obras Públicas ,
Recurso Próprio : ..
2 = Obras de Pavimentação, recapeamento -
- - qe ruag e Capeataçãos Tocar ug. 30.
4 - Execução de projetos de refórma das =
. linhas telefonicas...cececerererre oco «LB45O
rs car va +
.
6- Construção de galerias para aguas “plu-
vinise.cerercrccorrero corro nc nan esa a e LTP LOS
7- Obras de Assentamentos de Guias e Sar-
getaseccrcccerercrrr corre corar c ooo o os + LTD 300
de 130094 - Equipamentos e Instalações
[E.
&
a
4.140.94
in À
.000.96
| 31120: 6
jo
Máquinas, aparelhos, te ccerecdircr arco o Do Ex
Haterial Permanente
Ferramentas e utensílios em geral. ..cecoc8o 5
SERVIÇOS URBANOS |
b) Setor do Mercado |
Despesas Correntes , |
Material de Consumo : .
2 - Material de Limpesa,asseio, nigiene... «Cf. be
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Fls .. 6.
4.000,00
000, 100
800,00
+
000,00
“a
000,00
000, Vad
.
000,00
000,00
000, 00
000,00
000,00
000,00
«000,00
000,00
[o da
3.1304
N DE MOCOCA
PREFEITURA MUNICIP
96 —
RECURSO DO
4.000,
4.100
4 Lo?
3+000%
3.114
|
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PR
A
27 =
197 +
97 =
99 “=
99 =
Serviços de Terceiros
ESTADO DE SAO PAULO Fls, To
i
e
1 - Despesas com tarifas telefohicas. « «Cr$. 500,00
SEZOR DE CEMITÉRIO |
FP,P.M,
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
h
l
|
h
À
!
À
H
!
Para ampliação do Cemitério... see rrerolto 10.000,00
SERVIÇO DE GARAGEM E QEICINA
Despesas Correntes
Pessoal Civil
02,00-2-Salário de mensalistas.k.. cce e CÊ. 4 + 500,00
s 9 H Aco c«lBelo 206.600,00
Art, 22 = O créaito a que se refere-
o artigo 1º desta Lei será coberto com Operações de Crédito que /
(o) Prefeito Hunicipal fica autorizado a realizar, se necessário.
art, 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de junho de 1.973
DEHOSJHENES PARANÁ BRASIL PONTES
PREFEITO MUNICIPAL |
Ê