norma nº 4564/2016

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s— Rama |,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 4.564, de 16 de maio de 2016.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 3.990
de 25 de fevereiro de 2010, que regulamenta o transporte
de alunos matriculados em escolas rurais do Município de
Mococa e dá outras providencias.
FAÇO SABER, que tendo a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2016, rejeitado o veto total aposto
pelo Executivo Municipal ao Autógrafo nº 015/2016, referente ao Projeto de Lei nº
016/2016, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes, e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º.0 Art. 2º da Lei Municipal 3.990, de 25 de fevereiro de
2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O transporte escolar de que trata o artigo 1º. visa a
atender os alunos residentes da zona rural do Município de Mococa, a partir de sua
matricula na rede de ensino básico. ”
Art. 2º Acrescenta-se o Parágrafo $ 1º e $ 2º ao Artigo 2º. da
Lei Municipal 3.990, de 25 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:
“9 1º — Os veículos de transportes de alunos deverão ter
monitores para acompanhamento das crianças à partir de 2 (dois) anos de idade.
$ 2º - O Poder Público zelará pela segurança do transporte
escolar, garantindo a qualificação dos motoristas, bem como a manutenção e
conservação dos respectivos veículos.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de maio de 2016.
Mococa, 21 de maio de 2016
Ds ,) destaque”
Fachada do Cartório Eleitoral em Mococa
Terminou no dia 4 de maio,
nos cartórios eleitorais em to-
dos os municípios, o cadastra-
mento biométrico, processo de
atualização dos dados constan-
tes do cadastro eleitoral, com
o objetivo de implantar a iden-
tificação de cada eleitor atra-
vês de impressão digital, foto-
grafia c, desde que viabiliza-
do, assinatura digitalizada.
A Justiça Eleitoral adotou a
biometria para garantir ainda
mais segurança ao processo
eleitoral, A implantação no
país vem sendo gradual, já que
É necessário convocar todo o
eleitorado para a revisão bio-
métrica
O município que tiver todo
o seu eleitorado cadastrado
biometricamente estará apto a
utilizar uma equipada com
identificação biométrica. A li-
beração é feita na mesa recep-
tora de votos através de equi-
Pamento próprio (microtermi-
nal) antes de o eleitor entrar
na cabine de votação.
O cadastramento biométri-
co teve inicio no dia 24 de se-
tembro de 2015. Devido às
eleições deste ano o cadastra-
mento foi suspenso e voltará
Atendimento aos eleitores.
em novembro.
O atendimento nos cartóri-
Os eleitorais foi realizado e
elusivamente por agendamen-
to
Os documentos necessári-
os para O atendimento foram
RG original, Carteira de Tra-
balho e Previdência Social,
carteira profissional emitida por
órgão criado por lei federal
(OAB, CRM, CREA, ctc),
certidão de nascimento ou ca-
samento e a Carteira Nacio-
nal de Habilitação (CNH), sen-
do esta accita apenas para as
operações de transferência,
aprendem j
O Projeto Ana Lúcia, de-
senvolvido pelo Centro Volun-
tariado Mococa é um exem-
plo de sucesso. A cada ano, o
Projeto que atende crianças e
jovens do Jardim Primavera,
dá mais um passo na condu-
são de suas atividades, colo-
cando o estudante em conta-
to com várias artes, informa-
ões, comportamentos e apren-
dizagem.
Neste mês de maio, o Pro.
jeto Social Ana Lúcia iniciou
à integração dos jovens no
Projeto de Xadrez, cujas au-
las acontecem todas as ter-
gas-feiras na Escola Barreto
AEM promove palestra para funcion
Acidente de Trabalho - SIPAT
Esta semana, a Associação
Esportiva Mocoquense, seguin-
do as regras. promoveu mais um
encontro do SIPAT - Semana In-
tema de Prevenção de Aciden-
tes do Trabalho. O evento envol-
veu todos os colaboradores do
clube e foi realizado no salão so-
17h20
À TEME; RELACIONAME
À colugas de serviço,
TEA: AEGURANÇO
QUINTA FEIRA
19/05
Das 08h às.
TEMA: ATUALIDADES
SEXTA FEIRA
TEME: SAUDE
PÚBLICO-ALVO: FUNCIONÁRIOS E ASSOCIADOS
Palestra de metivação e relacionamento com os
EMMESTRANTE: PADRE CELSO ABREU DE JESUS
Euplicações sobre o axo é funcionalidades de cada EP
Dem como suas prevenções
Palestra sobre doanças da atualigade come Dengue,
MN, Sitess € Sindrome do Pânico
ERLESTRANTE: OR. LUIS HENRIQUE DA SILVA BAYLÃO
DE MAIO
NTO E MOTIVAÇÃO
TRABALHO
REEMEvO
ial. Algumas palestras, sobre o
tema, foram desenvolvidas, cn-
treelas, a do Padre Celso Abreu
de Jesuz. Uma equipe bem tre-
Mocoquenses atualizam o cadastro
no cartório eleitoral para a
identificação biométrica
revisão e segunda via; com-
provante de endereço, em
nome do eleitor (conta de luz,
Ou conta bancária, ou conta de
telefone ctc., desde que con-
tenha nome e endereço e seja
Fecente); comprovante de qui-
tação do serviço militar (ho-
mens com idade entre 18 e 45
anos), para o primeiro titulo. A
votação por meio da digitaliza-
São só acontecerá, segundo
informações, quando todo pro-
cesso for concluido, assim, a
votação total passará a ser
bascada no cadastramento bi-
Ométrico, na digital do eleitor.
Coelho. As aulas são minis-
tradas pelos professores Mau-
rício e Júlio. Os estudantes,
participantes do Projeto Ana
Lúcia, vêm se destacando nas
partidas realizadas
ários sobre
nada é fundamental para cvitar
todo tipo de acidente na área in-
tema da AEM. Parabéns! Fo-
tos Edis Bemandes
Página 3
Perguntar Não Ofende
O fato de a Tocha Olimpica o menor preço para oferecer
Percorrer o Brasil, país de di-.. segurança, delimitar a raia, cie
mensão continental, está cau- e tal, para a passagem da To.
Sando muitos protestos, O cus- cha gira em tomo de R$ 60 mil
fo para as prefeituras das cida- — Outro fato que está gerando
des que recebem a chama é protesto é o de artistas e jorta.
muito alto. À tocha está no . listas, que não tom nada a ver
Nordeste - região de pobres, . participarem do espetáculo que
Sem moradia, luz, água e saúde. é conduzir a chama por alguns
de qualidade. Segundo consta. metros de distância
Conselho Municipal
do Idoso
Na sexta-feira, 20 de maio, . de vida e dignidade. Para sa-
9 Conselho Municipal do Ido-. ber basta ler o manual, À su.
50, lançou oficialmente o Ma- gestão é que leituras sistemá.
nual do Idoso, com o objetivo ticas sejam realizadas nos
de informar os direitos e ga- Centros da Terceira Idade
santias dos idosos, e propor- . para que todos conheçam seus
sionar uma melhor qualidade. direitos
Campanha de Vacinação
atende qa população
mocoquense
O Departamento de Saúde e pessoas com comorbidades
atingiu a meta da Campanha (que sofrem de doenças crê.
de Vacinação contra a Influ- nicas) alcançaram à meta
Enza, ou seja, 80% do público. Porem na população de crian.
alvo recebeu doses da vacina. ças c gestantes a meta ainda
Ainda segundo o levantamen- não foi atingida. Vale lembrar
to: 0s Erupos prioritários como . que Campanha foi prorrogada
idosos, profissionais da saúde. até o dia 31 de maio
Câmara Municipal de
Mococa
LEI Nº 4.564, de 16 de maio de 2016
Altara e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.990 de 25 de
fevereiro de 2010, que regulamenta o transporte de alunos matricula,
dos em escolas rurais do Município de Mococa e dá outras provider.
clas.
FAÇO SABER, que lendo a Câmara Municipal de Mococa, em Ses.
São Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2016, rejeitado o veto ota
Pposio pelo Executivo Municipal ao Autógraio nº 015/2016, referente ao
Projeto de Leinº016/2016, de autora do Vereador Brasiino Anlônio de
Moraes, e eu promulgo a seguinte Lei
Att 4º OArt 2ºda Lei Municipal 3990, de 25 de fevereiro de 2010
PaSSa a vigorar com a seguinte redação
“Art 2º Olranspote escolar de que trata caio 1º visa a atender os
alunos residentes da zona rural do Municipio de Mococa, a parir de sus
matricula na rede de ensino básico *
AR PAcrescenta-so o Parágrao 6 1º 882º 20 Artigo 2º da Lei Muni-
conservação dos respectivos veiculos.
Ant FEstal Lei entra em vigor na data de sua publicação.
At 4º Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Mococa, 18 de maio de 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXECUÇA
O EXTRAJUDICIAL
EUNUSS, ag 18 do RO 08
TR a 8 BIG de MAGIA 8 eme a EXECUÇÃO EXTRA
HPOTECAS qe era segur desc té, vm faro da EMPRESA GESTORA
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Conto. EONRZSDGOSHE SEO. se43G zo - CREDOR: E
[CEVEDORES). CARLOS HENRIQUE DA Siva, BEEN
CONINHÃO PARCIAL DE BENS. NA VOENCA DATE
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TUR 134
DEGUADRA 4 DO OTESMENTO
SERTO ROSSET)-LocOCA ss
CONPANMA PACVINCA DE CRÉDITO Mio9 Ugo
Agente Fiducírio