norma nº 997/1973

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
FEL du DE BODE MARCO DE cbtdlda
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre/
feito Municipal de Mococa, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Nunici
pal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte a Lei:-=
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do-
Serviço de Finanças um crédito espécial de (43.27.000,00 (Vinte e /
sete mil cruzeiros), destinado a aquisição de SEMÁFOROS e atribui-
do a seguinte categoria economica e funções do governo conforme de
termina a Lei Federal nº 4.320/64.
SERVIÇOS URBANOS
CONSERVAÇÃO Ro VIAS PÚBLICAS
uvas Avenidas
4.000.94 - Despesas de capital
4.100.94 - Investimentos
4,140.94 - Haterial Permanente
Aquisição de Semáforos para o Serviço de Transito......
cocorroccocecerosancro rc rensoo sao sore casos LB 27. 000,00
Art. 2º - O presente crédito será co -
berto com os recursos provenientes “de anulação da seguinte dotação
do orçamento vigente.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Transferencias Correntes
4.000.91 — Despesas de Capital
4.000,91 - Amortização da Dívida Pública
4.311.91 - Compromisso com a Prev.Social
Amortização (parcialmente) ...cecerecce cce raUDo 27.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de março de 1.973.
E STHENES PARATÁ BRASTE TONTES= ;
PREFEITO MUNICIPAL
=JOSÊ LUIZ CONTA