norma nº 3438/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 3,438, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998.
Estabelece preços públicos para servi-
ços prestados pelo Conjunto Odontoló-
gico Municipal.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o Artigo 88 da Lei Orgânica do
Município de Mococa,
DECREIA
Art. 1º - Ficam estabelecidos, nos termos do
artigo 208 e parágrafos, do C.T.M., Lei nº 1.567, de 30 de novembro
de 1984, os seguintes Preços Públicos para o fornecimento de apare-
lhos ortodônticos no atendimento de serviço de ortodontia preventiva
prestado. pelo Conjunto Odontológico Municipal:
Mantenedor de espaço .............c.. R$ 5,00
Grade lingual ........cccccccicicciaeo R$ 10,00
Expansor palatino ...............c.. R$ 15,00
Art. 2º - Os preços públicos estabelecidos no
Art. 1º deste Decreto, serão corrigidos automaticamente, toda vez
que houver variação da UFIR ou do Índice que vier a ser fixado pelo
Governo Federal para substituí-la.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na :idata
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE SETEMBRO DE 19298.
WA ? N
DR.
LTER DE ISOUZAXAVIER
Prefeito Municipal
GREGHI
DR. DORACY fFARLOS MAZÍEIRO ]
to. de Finanças
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor