norma nº 4987/2014

bien
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3566-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 4.897, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o preço público para uso de
terrenos nos cemitérios públicos municipais.
MARIA EDNA GOMES MALZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização
dos preços públicos para o uso de terrenos nos
cemitérios públicos municipais,
DECRETA
Art. 1º. Ficam estipulados os seguintes preços
públicos para uso de terrenos, inumações, exumações e ossário nos
cemitérios públicos municipais:
I- Do uso de Terrenos:
a) uso perpétuo de terreno simples de 1,40m x
2,40m, para construção de carneiro simples... 8 UFMMs;
b) uso perpétuo de terreno duplo de 3,00m x
2,40m, para construção de cameiro duplo... ts 14 UFMMs.
1H — Das Inumações e Exumações:
ESSE
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a) inumações/exumações...... 0,80 UFMM.
11 — Do uso do Ossário
a) uso perpétuo do ossário........ 0,80 UFMM.
Parágrafo Único. Os preços públicos referidos
neste artigo ficam reduzidos em 30% (trinta por cento) em se tratando de
cemitérios localizados nos Distritos Municipais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de
B
janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de setembro 2014.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal