norma nº 20/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis |
Decreto Legislativo nº.020, de 04 de agosto de 2015.
“Institui o Diploma de Atirador Destaque do
Ano, a ser outorgado a um dos atiradores
do Tiro de Guerra 02-022 de Mococa e da
outras providências”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 03 de agosto de 2015, aprovou Projeto
de Decreto Legislativo nº018/2015, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Diploma de Atirador Destaque
do Ano, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Mococa, a um dos
integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02/022, do
Município de Mococa.
Parágrafo Único. A entrega da honraria mencionada
no caput do presente artigo se dará em Sessão Solene do Poder Legislativo,
a ser realizada anualmente, com data escolhida pela Mesa Diretora.
Art. 2º O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido
pelo Tiro de Guerra do Município, que encaminhará o nome com sua
respectiva qualificação, ao final de cada ano, para a Câmara Municipal de
Mococa, observando os critérios próprios já existentes naquela instituição.
8 1º. Também será outorgado o diploma de “Atirador
de Melhor Aptidão Física”, que também será escolhido pelo Tiro de Guerra, e
este encaminhará à Câmara Municipal nome e qualificação;
8 2º. Haverá outorga do Diploma de “Atirador Melhor
Combatente”.
Art. 3º Haverá outorga de diploma ao “Melhor
Atirador Desportivo”, atirador morador da cidade de Mococa, que será
escolhido pela Associação Mocoquense de Tiro ao Alvo, e terá suas
qualificações encaminhadas à Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis2
Decreto Legislativo n 2020, de 04 de agosto de 2015.
Art. 4º Antigo Atiradores receberão a mesma
comenda na solenidade, e serão indicados pela Associação dos Antigos
Atiradores de Mococa.
Parágrafo Único. A Associação supra referida
definirá os critérios para a homenagem dos antigos atiradores.
Art. 5º O Diploma trará homenagem a um
personagem de grande importância à Nação, Estado e ou Município, sempre
em correlação às Forças Armadas.
Parágrafo Único. O nome do personagem
homenageado será escolhido pela Mesa Diretora.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Art. 7º As despesas para esta solenidade ocorrerão
por conta do Pode Legislativo Municipal, com orçamento próprio, podendo ser
suplementadas se necessário.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de agosto de 2015.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
1º Secretária
E SOUZA GOMES
º, Secretário