norma nº 4938/2015

GABINETE DA PREFEITA
Praça Ma:
rechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa - São Pauto
Tel. (19) 3666-5565 | 3666-5567
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DECRETO Nº 4.938, 14 de maio de 2015
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo Decreto
nº 4.917, de 01 de dezembro de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação dos preços públicos para uso dos
espaços do Mercado Municipal:
CONSIDERANDO as atuais condições fisicas do
prédio do Mercado Municipal,
DECRETA:
Art. 1º, O artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 4.917, de 01 de
dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
[4
“Ari. 1º Ficam estipulados os valores mensais de
R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado para o
uso dos boxes internos, de R$ 12,50 (doze reais e
cinquenta centavos) por metro quadrado para o
uso das salas existentes no Mercado Mimicipal e
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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de R$ 44.00 (quarenta e quatro reais) por metro
quadrado para o uso dos boxes destinados à
venda de passagens, agências de despacho de
mercadorias e guarda-volumes da Rodoviária
o Municipal”.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE MAIO DE 2015
DE Ce Cata;
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal