norma nº 5/1999

Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
———...
RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 1999.
Fixa a Receita e estima a
Despesa do Orçamento da
Câmara Municipal, para o
exercício de 2.000.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 09 de agosto de 1999, aprovou e ela promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º, - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a incluir na
Proposta Orçamentária, para o exercício de 2.000, a importância de
R$ 1.015.870,00 (Um milhão, quinze mil, oitocentos e setenta reais),
para atender as despesas discriminadas pelos anexos integrantes desta
Resolução.
Art. 2º. - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA
DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento:
t POR FUNÇÃO DE GOVERNO
D1 Legislativo... R$ 1.015.870,00
Il POR PROGRAMA
01 Processo Legislativo... R$ 1.015.870,00
ll POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes...............smne R$ 964.390,00
Despesas de Capital. . R$ 51.480,00
TOTAL... R$ 1.015.870,00
IV POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
! Corpo Legislativo
| Secretaria.
- R$ 531.960,00
R$ 483.910,00
R$ 1.015.870,00
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
—
RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 1999.
Art. 3º. - Os saldos de cada dotação da Despesa da
Câmara Municipal, serão atualizados conforme dispuser a Lei
Orçamentária do Município para o ano de 2.000.
Art. 4º. - O Presidente da Câmara Municipal, fica
autorizado à mediante ATO, suplementar as dotações orçamentárias da
Câmara Municipal, observado o limite da autorização da Lei
Orçamentaria, desde que os recursos para sua cobertura sejam
provenientes da anulação total ou parcial de suas próprias dotações.
Art. 5º. - Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º. de
janeiro do ano de 2.000, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOÉOCA, 10 DE AGOSTO DE 1.999.
DR. LUIZZARMANDO CALIÓ
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2,000
1 -CÂMARA MUNICIPAL
1.1 -Corpo Legislativo
PF E PS
01010012.01 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Pessoal Civil
Subsídio Vereadores, Representação, etc 360.360,00
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdência 34.320,00
Material de Consumo
Aquisição de material de expediente, impressos, etc 34.320,00
Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício. 34.320,00
Outros Serviços e Encargos
Despesas com seguros, prêmios, diplomas, congressos e outras de pronto
pagamento 68.640,00 531.960,00
34.320,00
34.320,00
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.000
Vencimentos e vantagens fixas................ secretas 223.080,00 223.080,00
Material de Consumo
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício...
Inativos
Salário Família do pessoal................ serenata
1 -CÂMARA MUNICIPAL
1.2 -Secretaria
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÕES E
01010212.02 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdência................ reste
Aquisição de impressos e outros materiais.................sesetai
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Pagamento diversos, aluguel de máquina, correio, luz .......................
Vencimentos e Vantagens fixas
Salário Família
Material Permanente
Aquisição de móveis e outros materiais de uso permanente.................... , 51.480,00] 483.910,00