| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-08-15 |
| Ementa | FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ! usando de suas; r atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no-dia 14 de-- Câmara Municipal de Mococa Estado de São Paulo — o. RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 2.000. Fixa a Receita o estima a Despesa do ” Orçamento da Câmara Municipal, para 'o exercício de 2.001. agosto de 2.000, aprovou e ela promulga a seguinte: Art. 1º. - RESOLUÇÃO: anexos integrantes desta Resolução. « Art. 2º. --A-despesa será realizada segundo a- discriminação dos- “quadros ” “PROGRAMA DE TRABALHO É NATUREZA. DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento: ' e! 01 E. -0 nm te - POR FUNÇÃO. DE GOVERNO . Legislativo R$ 1.015:870,00 POR PROGRAMA Processo Legislativo... . R$ 1.015:870,00 E POR CATEGORIA: HCONOMICA Despesas Correntes.. «R$, 964.390,00," * R8º51480,00 - R$-1:015:870,00 -- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO “Corpo Legislativo R$ 531.960,00 ' . Secretaria. R$ 483.910,00 . TOTAL... e R$1.015.870,00 : Fica o Prefeito. Municipal. autorizado a incluir. na Proposta. Orçamentária, para o exercício de 2.001, a importância de R$ 1:015.870,00 (Um milhão, quinze mil, oitocentos e setenta reais), para atender as despesas. discriminadas -pelos . Estado de São Paulo —— o... RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 2.000. Art. 3º. - Os saldos de cada dotação da Despesa da Câmara Municipal, serão atualizados conforme dispuser a Lei Orçamentária do Município para o ano de 2.001. Art. 4º. - O Presidente da Câmara Municipal, fica autorizado mediante ATO, suplementar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, observado o limite da autorização da Lei Orçamentaria, desde que os recursos para sua cobertura sejam |: provenientes da anulação total ou parcial de suas próprias dotações. ' Art. Sº, - Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º. de janeiro do ano de ; 2.001, revogadas as disposições em contrário. - ESPECIFICAÇÃO. | 0101001201 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS Pessoal Civil Subsídios de Vereadores Obrigações Patronais Contribuição para a Previdência Material de Consumo Aquisição de material de expediente, impressos, etc Remuneração de Serviços Pessoais Remuneração de serviço sem vínculo empregatício Outros Serviços e Encargos Despesas com seguros, prêmios, diplomas, congressos e outras de pronto pagamento. ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.001' “CAMARA MUNICIPAL STIGÉRS E -Secretaria ma ESPECIFICAÇÃO Pessoal Clvll ; Vencimentos e vantagens fixas.................... ca mu Obrigações Patronais Contribuição para a Previdência, FGTS Material de Consumo Aquisição de impressos e outros materiais.................. is Remuneração de Serviços Pessoais Remuneração de serviço sem vínculo empregatício. Outros Serviços e Encargos Pagamento diversos, aluguel de máquina, correio, luz ........................... Inativos q Vencimentos e Vantagens fixas................. essere ; .640, Salário Família Salário Família do pessoal... : 3.430,00 Material Permanente Aquisição de móveis e outros materiais de uso permanente.................... .480, 51.480,00] 483.910,00