norma nº 2/2001

âmara unicipal de
Câmara Municipal d
Estado do São Pauo
ut
RESOLUÇÃO Nº.02 DE 2.001.
Mococa
Fixa a Receita e estima a Despesa do
Orçamento da Câmara Municipal, para o
exercício de 2.002.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 13 de
agosto de 2.001, aprovou o Projeto de Resolução nº. 03/2001 e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir na Proposta
Orçamentária, para o exercício de 2.002, a importância de R$ 900.000,00 (Novecentos
mil reais), para atender as despesas discriminadas pelos anexos integrantes desta
Resolução.
Art. 2º. - À despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
“PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o
seguinte desdobramento:
I
01
O]
01
Ei!
Iv
n
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Legislativo...
POR PROGRAMA
Processo Legislativo...
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes...
Despesas de Capital
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Corpo Legislativo...........
Secretaria..
R$ 900.000,00
R$ 900.000,00
R$ 850.000,00
R$ 50.000,00
R$ 900.000,00
R$ 471.000,00
R$ 429.000,00
R$ 900.000,00
LL
O
Câmara Municipal da Wococa
Estado do São Paubo
RESOLUÇÃO Nº. 02 DE 2001
Art. 3º, - Os saldos de cada dotação da Despesa da Câmara Municipal,
serão atualizados conforme dispuser a Lei Orçamentária do Município para o ano de
2.002.
Art. 4º. - A Presidente da Câmara Municipal, fica autorizada mediante
ATO, a suplementar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, observado o limite
da autorização da Lei Orçamentaria, desde que os recursos para sua cobertura sejam
provenientes da anulação total ou parcial de suas próprias dotações.
Art. 5º. - Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º. de janeiro do ano
de 2.002, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE AGOSTO DE 2001
ESB 5 Ds
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária
“CÂMARA MUNICIPAL
-Corpo Legislativo
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.13.00
33.90.30.00
3.3.90.39.00
Ê 0)
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.002
01.031.0001.0.000.000 — PROCESSO LEGISLATIVO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Subsídio de Vereadores 300.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
Pagamento de Sessão Extraordinária
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Contribuição para a Previdência
MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de material de expediente, impressos, etc.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Despesas com diplomas, congressos e outras de pronto pagamento
300.000,00
41.000,00
MES as
471.000,00
Õ (3
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.002
1 -CÂMARA MUNICIPAL
1.2 -Secretaria
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO o TOTAL
01.031.0001.2.001.000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Vencimentos e vantagens fixas 200.000,00 200.000,00
3.1.90.16.00 |OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
Hora-extra, substituições, etc e 20.000,00 20.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Contribuição para a Previdência, FGTS 80.000,00] :: 80.000,00
33.90.30.00 |MATERIAL DE CONSUMO ,
Aquisição de impressos e outros materiais 15.000,00 15.000,00
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Pagamentos diversos, aluguel de máquina, correio, luz 24.000,00 24.000,00
3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS
Despesas com inativos 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de móveis e outros materiais de uso permanente : 50.000,00| 429.000,00