norma nº 5/2003

Câmara Municipal da Wococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº.05 DE 2.003.
Fixa a Receita e estima a Despesa do
Orçamento da Câmara Municipal, para o
exercício de 2.004.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 25 de
agosto de 2.003, aprovou o Projeto de Resolução nº. 05/2003 e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir na Proposta
Orçamentária, para o exercício de 2.004, a importância de R$ 900.000,00 (Novecentos
mil reais), para atender as despesas discriminadas pelos anexos integrantes desta
Resolução.
Art. 2º. - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
“PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o
seguinte desdobramento:
1 POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legislativo... R$ 900.000,00
H POR PROGRAMA
01 Processo Legislativo... R$ 900.000,00
ICA
HI POR CATEGORIA ECON
R$ 768.000,00
R$ 132.000,00
R$ 900.000,00
IV POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1 Corpo Legislativo...
NH Secretaria.
TOTAL...
R$ 390.000,00
R$ 510.000,00
R$ 900.000,00
Camara Municipal do Wococa
N Z Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 2.003.
Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º. de janeiro do ano
de 2.004, revogadas as disposições em contrário.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE AGOSTO DE 2003.
NEIDE FALARINI BEDIN
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V/A
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2º. Secretário
“AS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.004
1 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 Corpo Legislativo
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.50.41.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.39.00
01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL CIVIL
Subsídio de Vereadores
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Contribuição para a Previdência Social - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
Pagamento de Sessão Extraordinária
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IBAM)
MATERIAL DE CONSUMO ,
Aquisição de material de expediente, impressos, etc.
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Despesas com: prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas com diplomas, congressos e outras de pronto pagamento
250.000,00
60.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
40.000,00
250.000,00
60.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
40.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO | | ora
390.000,00
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2.004
1 -CAMARA MUNICIPAL
0102 Secretaria
CÓDIGO
3.1.90.01.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
ESPECIFICAÇÃO
01.031.0001.2002.0000 —
APOSENTADORIAS E REFORMAS
Despesas com inativos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Vencimentos e vantagens fixas .
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Contribuição para a Previdência Social - INSS, FGTS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Hora-extra, substituições, etc
MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de impressos e outros materiais
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício, estagiários
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Pagamentos diversos, telefone, correio, água, luz, publicações, divulgação
OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com projetos e conclusões de obras, elevadores, etc
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de móveis e outros materiais de uso permanente
DOTAÇÃO
30.000,00
200.000,00
70.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
45.000,00
52.000,00
80.000,00
30.000,00
200.000,00
70.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
45.000,00
52.000,00
80.000,00
510.000,00