norma nº 3440/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
— esa
DECRETO Nº 3.440, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
Prorroga permissão à Companhia Luz
e Força de Mococa.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com correspondência protocolada nesta
Prefeitura sob nº 6887/98, da parte interessada,
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Art. 1º - Fica prorrogada por mais um
ano a permissão para utilização pela Companhia Luz e Força de Moco-
ca da sala comercial do próprio municipal localizado à Praça Coro-
nel Custódio Pinheiro, 568, no Distrito de São Benedito das Areias.
Art. 2º - Ficam mantidos os valores devi-
dos mensalmente pela utilização bem como as disposições contidas no
Decreto nº 3.294, de 12 de agosto de 1997.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vi-
gor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a par-
tir de 12 de agosto de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE SETEMBRO DE 1998.
Je,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR. DORA (OS MAZFEIRO
Chefe da Assessoria Jurídica