norma nº 10/2003

Câmara Municipal do Mococa
“ Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº. 010 DE 2003.
Implanta o “Espaço Artístico-Cultural” na
Câmara Municipal e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 06 de Outubro de 2003, aprovou Projeto de Resolução
nº.012/2003, de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º.- Fica criado na Câmara Municipal de Mococa, o
“Espaço Artístico-Cultural”, visando oferecer a todo cidadão oportunidade de
expor trabalhos:
E Artísticos;
T- Educativos;
WI- Artesanais;
IV- Ecológicos;
V- Outros de interesse da coletividade.
Art.2º.- O “Espaço Artístico-Cultural” será concedido
mediante convite de um vereador aos que se enquadrarem nas disposições desta
Resolução.
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Câmara Municipal de Wococa
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Art.3º.- Constituem objetivos do “Espaço Artístico-
Cultural”:
I- Proporcionar oportunidades aos interessados,
oferecendo-lhes espaço no prédio da Câmara Municipal para exposição de seus
trabalhos;
H- Oferecer à população oportunidades de conhecer os
trabalhos artístico-culturais produzidos no município de Mococa; .
& HI- Motivar o relacionamento da população com o Poder
Legislativo Municipal;
Art.4º.- As despesas decorrentes com a execução da .
presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento, suplementadas se necessário.
Art.5º.- A presente Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE OUTUBRO DE 2003.
NEIDE FALARINI BEDIN
az (2 EA bo do A 1,700:
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IDRO RR ti ROBERTO BASÁGLIA
«Secretário 2º Secretário