norma nº 12/2003

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Câmara Municipal do Wococa
4 SE 4 / Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº. 012 DE 2003.
Dispondo sobre a instituição do Evento
Exposição do Meio Ambiente de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 17 de Novembro de 2003, aprovou Projeto de Resolução nº.
015/2003, de autoria da Vereadora SOLANGE DIAS, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica instituída a EXPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE
DE MOCOCA, a EXPOENTE a ser realizada anualmente no recinto da Câmara
Municipal de Mococa.
Parágrafo único - A mostra de que trata o caput do artigo
1º., terá como finalidade:
I- Promover entre os cidadãos, empresários e a classe
estudantil anualmente, a conscientização sobre a necessidade de preservação
do Meio Ambiente;
Il- Valorizar a participação de cada cidadão na preservação
das árvores, dos animais e principalmente, na despoluição das águas;
Hl- Divulgar amplamente a necessidade de preservação do
Meio-Ambiente, como forma de preservação da vida e da espécie humana e
principalmente, como legado as futuras gerações,
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Câmara Municipal do Wcoca
Estado de São Paubo
Fis 2
RESOLUÇÃO Nº. 012 DE 2003.
IV- Manter um diálogo objetivo e esclarecedor entre a
população e o Poder Legislativo, sobre a necessidade de preservar para
sobreviver;
Art.2º. — A organização da Exposição do Meio Ambiente de
que trata a presente Resolução, será coordenada por dois vereadores, indicados ,
pela Mesa da Câmara Municipal, sendo que todos os demais vereadores
E poderão colaborar.
Art3º. — A EXPOENTE, terá a duração de uma semana e
terá seu início no mês de Junho de cada ano, dando ênfase ao dia 5 de Junho,
consagrado como o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art 4º. — As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento ou
suplementadas, se necessário.
Art.6º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
O CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
NDRO B. PA qa CARLÓS ROBERTO BASÁGLIA
1º, Secret rio 2º. Secretário