norma nº 13/2003

Câmara Municipal do coca
Estado do São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº. 013 DE 2003.
Dispõe sobre a adoção de uniformes
para Os servidores da Câmara Municipal
de Mococa.
realizada no dia 01 de Dezembro de 2003, aprovou Projeto de Resolução
nº.016/2003, de autoria da Mesa da Câmara, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º.-A Câmara Municipal de Mococa adotará uniformes, a
serem utilizados por seus servidores, modelos a serem definidos pela Mesa
Diretora da Câmara.
Parágrafo Único- Os uniformes de que trata a presente
Resolução serão fornecidos gratuitamente.
Q: Art.2º.-As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art.3º.-Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
NEIDE FALARÍNI BED)
Presidente cdi > / Ú b, .
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OBERTO BASÁGLIA
2º. Secretário