norma nº 5/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
— +— Estado de São Paulo —*—
Fis 1
RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 2004.
Fixa a Receita e estima a
despesa do Orçamento da
Câmara Municipal, para o
exercício de 2005.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 30 de Agosto de 2004, aprovou o Projeto de
Resolução nº.09/2004, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a incluir
na Proposta Orçamentária, para o exercício de 2005, a importância de
R$ 792.000,00(Setecentos e noventa e dois mil reais), para atender as
despesas discriminadas pelos anexos integrantes desta Resolução.
Art.2º. - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA
DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento:
I POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legislativo... R$792.000,00
IH | POR PROGRAMA
01 Processo Legisiativo......................... R$792.000,00
Il | POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes.......................... R$672.000,00
Despesas de Capital......................... R$120.000,00
TOTAL... R$792.000,00
IV | POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
I Corpo Legislativo... R$278.000,00
H Secretaria... R$514.000,00
TOTAL... titres R$792.000,00
O AN /