norma nº 7/2004

Câmara Municipal de Whococa
A a Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº.07 DE 2004.
Determina a implantação de sistema interno de
separação de lixo reciclável na Câmara Municipal de
Mococa, para fins de apresentação à coleta de lixo
efetuada pela municipalidade ou recolhimento pelas
cooperativas de trabalhadores na coleta seletiva de
lixo e material reciclável.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 3 de novembro de 2004; aprovou Projeto de Resolução
nº.08/2004, de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.lº.- A Mesa da Câmara Municipal de Mococa,
implantará sistema interno de separação de lixo reciclável, para fins de
apresentação à coleta de lixo efetuada pela Municipalidade ou recolhimento pelas
cooperativas de trabalhadores na coleta de lixo e material reciclável.
Art.2º.- Para os fins previstos no artigo anterior, a Mesa
da Câmara fará instalar lixeiras apropriadas para a coleta de lixo reciclável da
Câmara Municipal de Mococa.
Art.3º.- As despesas decorrentes da execução desta
Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.4º.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.5º.- Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Mococa, 4 de novembro de 2004.
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Cor Lei Deduu
E FALARINI BEDIN
Preside 4
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CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
2º. Secretário