| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4560 / 2016 |
| Date | 2016-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa — São Paulo Tel: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadanta' www mococa sp.gov br LEINº 4.560, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 02 de maio de 2016, aprovou Projeto de Lei nº 034/2016, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Público do exercicio de 2016, aprovado pela Lei nº 4.535, de 21 de dezembro de 2015, crédito adicional de R$ 223.541,14 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), referente à receita não prevista inicialmente, cuja origem e destinação estão discriminadas no Anexo | desta Lei. Ar. 2º. O Departamento, a classificação orçamentária e programática, a natureza da despesa, bem com a origem da dotação para atender a despesa não prevista estão discriminadas no Anexo | desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de maio de 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro. 44 — Centro — Mococa - São Paulo Tel: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania www mococa sp gov br 02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa 02.11.00 — Departamento de Educação 02.11.14 — Manutenção do Ensino Infantil | e !l 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — R$ 70.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - R$ 70.000,00 12.365.0078.2.182 — Brasil Carinhoso Fonte: 05. 210.0279 — Programa Brasil Carinhoso 02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa 02.11.00 — Departamento de Educação 02.11.14 — Manutenção do Ensino Infantil le Il 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — R$ 33.541,14 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 50.000,00 12.365.0078.1.102 — Brasil Carinhoso Fonte: 05. 210.0279 — Programa Brasil Carinhoso Valor a suplementar: R$ 223.541,14 (Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) Crédito adicional cuja origem é o Programa Federal “Brasil Carinhoso” para aplicação na Educação Pré escolar