norma nº 3585/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3 585,03 DE AGOSTODE +999.
Constitui o Conselho Muricipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termps
da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997, alterada pela
Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998,
A:
Art; 1º - Fica constituído; pelos membros abaixo,
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Sacial do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo Art. 3º e
seguintes da citada Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997:e-Lernº 2:949;-de
08 de outubro de 1998, considerando-se relevantes os serviços por eles
prestados:
1. Prof. Antonino da Silva
Representante do Departamento de Educação e Cultura
2. Profº Sandra Galvani
Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
3. Marta Vieira da Silva Carvalho
Representante dos pais de alunos
4. Maria Marta Caverzan da Silva
Representante. dos Servidores das Escolas Públicas Municipais do
Ensino Fundamental