norma nº 3/2006

Câmara Municipal de Wococa
Nes Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº.03, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
Autoriza doação de cestas de natal
aos servidores da Câmara Municipal
de Mococa, bem como aos
estagiários.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 21 de novembro de 2006, aprovou Projeto de
Resolução nº.006/2006, de autoria da Mesa da Câmara, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.fº. - Fica a Câmara Municipal de Mococa
autorizada a doar a cada um de seus servidores e aos seus estagiários,
uma cesta de natal, cujo o valor de cada uma não poderá ultrapassar a
R$100,00 (cem reais).
Art.2º. — As despesas decorrentes com a execução
desta Resolução correrão por conta de dotação prevista no orçamento.
Art.3º, - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de novembro de 2006.
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ALOYSIO TALIB FILHO
Presidente mM V Hiscath 4
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CARLOS BERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário