norma nº 1/2007

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Câmara Municipal de Wococa
N 4 Estado do São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº. 01, de 22 de fevereiro de 2007.
Cria o Sistema de Coleta de Críticas e
Sugestões no Município de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada
no dia 21 de fevereiro de 2007, aprovou Projeto de Resolução nº.001/2007, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º— Fica criado no Município de Mococa o Sistema de
Coleta de Críticas e Sugestões à Administração e ao Poder Legislativo Municipal.
Art.2º.- O Sistema de Coleta de Críticas e Sugestões de que trata
o artigo anterior consistirá na colocação de urnas em prédios públicos e em prédios
particulares, fregiientados pelo público, visando obter da população críticas e
sugestões inerentes à Administração e ao Poder Legislativo Municipal.
Art.3º.- As críticas e sugestões depositadas nas urnas serão
coletadas semanalmente e submetidas à apreciação dos Vereadores, que tomarão as
providências necessárias.
Art.4º.- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mocgca, 22 de fevereiro de 2007.
Eid
ONALDO CORRAINI a Blao
1º. Secretário HG. Secretario —