norma nº 3/2007

Câmara Municipal de Whcoca
Estado de São Pulo
Fls- 1 -
Resolução nº. 03, de 17 de abril de 2007.
Cria empregos públicos no quadro de
pessoal da Câmara Municipal de
Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 16 de abril de 2007, aprovou Projeto de Resolução nº.
006/2007, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO
O Art.1º.- Ficam criados no quadro de pessoal da Câmara
É Municipal de Mococa, os empregos em Comissão, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho-C.L.T., de livre nomeação e exoneração, em quantidade,
denominação, carga horária e remuneração, conforme segue abaixo:
“- I(um) emprego em Comissão, denominado de
ASSESSOR PARLAMENTAR II, com carga horária diária de 8(oito) horas e
40(quarenta) horas semanais, remuneração fixada na referência nº.05, da Tabela de
Remuneração constante na Lei Complementar que fixa as remunerações dos
servidores que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa;
Câmara Municipal de Wcoca
Estado de São Pulo
Fis-2-
Resolução nº. 03, de 17 de abril de 2007.
IE- 2(dois) empregos em Comissão, denominados de
ASSESSOR PARLAMENTAR I, com carga horária diária de 8(oito) horas e
40(quarenta) horas semanais, remuneração fixada na referência nº.03, da Tabela de
Remuneração constante na Lei Complementar que fixa as remunerações dos
O servidores que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art.2º.- As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando
necessárias.
Art.3º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 17 de abril de 2007.
LUIZ, BRAZ MARIANO
TC Presid ente
LA —
RONALDO CORRAINI
1º. Secretário
A,
2º. Secretário