norma nº 10/2007

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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº.10, de 28 de agosto de 2007.
Cria a Comissão Parlamentar do Meio
Ambiente.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 27 de agosto de 2007, aprovou Projeto de Resolução nº.013/2007,
de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇA
Art.1º— Fica criada a Comissão Parlamentar do Meio
Ambiente, composta pelos seguintes membros:
I- 05 (cinco) vereadores escolhidos pelos seus pares,
mediante votação simbólica e quorum de maioria simples;
H- 01 (um) membro de Organização não Governamental,
devidamente constituída, que tenha por objetivo a defesa do meio ambiente;
II- 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal;
IV- 03 (três) empresários que representem setores
diferenciados.
Art.2º— A Comissão Parlamentar do Meio Ambiente será
constituida pelos seguintes membros, escolhidos pelos seus integrantes, através de
votação simbólica e quorum de maioria simples.
I- 01 (um) Presidente;
H- 01 (um) Vice-Presidente;
HI- 01 (um) Secretário;
IV- 01 (um) tesoureiro;
V- 06 (seis) membros.
Parágrafo Único- A Comissão Parlamentar do Meio
Ambiente elaborará seu Regimento Interno, disciplinando seu funcionamento.
Câmara Municipal de Weoca
Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº.10, de 28 de agosto de 2007.
Art.3º. — Compete à Comissão Parlamentar do Meio
Ambiente:
I- Zelar pela preservação, pelo uso adequado e pela
recuperação do meio ambiente;
ll- Estudar e apontar soluções visando a proteção do meio
ambiente;
Il- Receber sugestões, propostas, estudos e consultas
sobre o meio ambiente;
IV- Encaminhar sugestões, estudos e indicações às
autoridades competentes, visando a melhoria do meio ambiente.
Art.4º— Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE AGOSTO DE 2007.
KONALDO CORRAINI
1º. Secretário
TO JOSÉ DE SOUZA
Vice-Presidente