norma nº 290/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 290, de 22 de janeiro de 2008.
Autoriza a permuta de terreno localizado no Parque
do Canoas com lotes de terrenos localizados no
Jardim Alvorada e uma faixa de terras, conforme
especifica .
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2008,
aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2008, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar :
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar o lote D da quadra D, do loteamento denominado Parque do Canoas,
de sua propriedade, com os lotes de terreno nºs 9, 10, 13 e 15 da quadra 04,
do loteamento Jardim Alvorada, constante das matrículas 10.272, fl. 112,
10.273, fl. 113, 10.274, fl. 114 e 10.276, fl. 116, do Livro nº 2-B1 do Cartório de
Registro de Imóveis, de propriedade da José Flávio Neto e Walter Ezequiel
Neto e com uma faixa de terras com área de 5.849,12 metros quadrados,
pertencente a José Flávio Neto.
Parágrafo único - As áreas a terem as propriedades
permutadas, caracterizam-se e são descritas com os seguintes dados, medidas
e confrontações, conforme Memoriais Descritivos e Plantas, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei Complementar:
Área de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa
LOTE D - QUADRA D - Loteamento Parque do Canoas:
Um terreno de forma irregular, com frente para Rua Zilda
Pazote, lado ímpar, medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua
Zilda Pazote e 7,61 metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote, 86,81
metros do lado esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em
curva e de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 60,20 metros
de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 41,69 metros do lado
direito confrontando com o lote D1, 10,00 metros confrontando com o lote D2 e
32,50 metros confrontando com o lote D2, perfazendo uma área de 5.383,88 m”,
tudo de acordo com o desenho nº 13/2007 desta Municipalidade.
Terrenos de propriedade de José Flávio Neto e Valter Ezequiel Neto
LOTE 9: Um iote de terreno sob nº “09” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada desta cidade com frente para a Rua
Luiz Spinelli, lado par, medindo: 12,20 metros de frente; 12.20 metros de
fundos confrontando com o lote 13; 24,00 metros da frente aos fundos, do lado
que confronta com o lote 08; e 24,00 metros do lado que confronta com o lote
10, todos da mesma quadra, forma regular, encerrando a área de 292,80
metros quadrados.
À