norma nº 3591/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.591, DE30 DE AGOSTO DE 1999.
Declara de Utilidade Pública e autoriza
desapropriação de área de terras que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, .no uso das atribuições que a Lei lhe confere, de
conformidade com o disposto ra Lei Orpárica do Município,
artigo 63, item XIV,combinado com o Decreto — Lei Federal
nº 3.365, de 21-06-1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21-
05-1956; 4.686, de 21-06-1965 e 6.306, de 15-12-1975
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terras de propriedade
de Alexandro Eugênio Amstutz, necessária para a construção do trevo de
acesso que interliga a Rodovia Abraão Assed - SP-338 à Estrada Vicinal Moc
149, com a descrição e confrontantes a seguir:
Inicia no marco A, cravado no entroncamento da Rodovia
Abraão Assed com a propriedade de Alexandro Eugênio Amstutz; daí defelte à
direita em linha reta numa distância de 37,61 metros, confrontando com
propriedade de Alexandro Eugênio Amstutz até encontrar o marco B; daí segue
em linha reta numa distância de 40, 69 metros, confrontando com a propriedade
de Alexandro Eugênio Amstutz até encontrar o marco C; daí deflete à direita em
curva numa distância de 37,50 metros, confrontando com a propriedade de
Alexandro Eugênio Amstutz até encontrar o marco E; daí segue em curva numa
distância de 28,81 metros, confrontando com propriedade de Alexandro Eugêmio
Amstutz até encontrar o março F; daí deflete à direita em linha reta numa
distância de 18,96 metros, confrontando com propriedade de Alexandro Eugênio
Amstutz até encontrar o marco G; daí deflete à direita em linha reta numa
distância de 40,19 metros confrontando com a Estrada Vicinal Moc 149 até
encontrar o marco A inicial e perfazendo uma área de 1.600,40 metros
quadrados.