norma nº 3592/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,592, DE30 DE AGOSTO DE 1999.
Declara de Utilidade Pública e autoriza
desapropriação de área de terras que especifica:
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, de
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município,
artigo 63, item XIV;combinado. com o Décreto — Lei Federal
nº 3.365, de 21-06-1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21-
05-1956; 4.686, de 21-06-1965 e 6.306, de 15-12-1975
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utitidade-Pública para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terras de propriedade
de F, B. Agricola e Pecuária Ltdn, necessário para a construção do trevo db
acesso que interliga a Rodovia Abraão Assed - SP-338 à Estrada Vicinal Moc
149, com a descrição e confrontantes a seguir:
Inicia no marco A, cravado no entroncamento da Rodovia
Abraão Assed com a propriedade de F. B. Agrícola e Pecuária Ltda; daí, deflgte
à direita, em linha, numa distância de 105,35 metros, onde confronta com a
Rodovia Abraão Assed, até encontrar o marco B; daí, deflete à direita, numa
distância de 44,77 metros, onde confronta com a Moc 149, até encontrar o março
C; daí, deflete à direita, numa distância de 18,69 metros, confrontando com a
propriedade de F. B. Agricola e Pecuária Ltda, até encontrar o marco D; dai,
deflete à esquerda em curva, numa distância de 29,15 metros; confrontando com
a propriedade de F. B. Agricola e Pecuária Ltda, até encontrar o marco E; daí,
deflete à esquerda em curva numa distância de 8,37 metros, confrontando com a
propriedade de F. B. Agrícola e Pecuária Ltda, até encontrar o marco F; daí,
deflete à esquerda em curva, numa distância de 66;73 metros, confrontando com
a propriedade de F. B. Agricola e Pecuária Ltda, até encontrar o marco A
inicial é perfazendo uma área de 1.845,69 metros quadrados.