norma nº 4601/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.601 , 26 de fevereiro de 2010
Dispi e sobre a transferencia do Museu de Artes
Sacra do Municipio de Mococa.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de propiciar
melhores instalacoes ao Museu de Artes Sacras do
Municipio de Mococa, transferindo-o para
instalacoes mais apropriadas,
CONSIDERANDO a restauracao do predio
atualmente denominado "Casa da Cultura Rogerio
Cardoso", que apresenta espaco apropriado a
instalacao do Museu de Artes Sacras do Municipio
de Mococa;
CONSIDERANDO a decisao do Conselho
Municipal de Defesa do Patrimonio Historico,
Cultural e Ambiental de Mococa, pela transferencia
do acervo,
DECRETA:
Art. 1°. Fica instalado no predio da "Casa da
Cultura Rogerio Cardoso", o Museu de Artes Sacras do Municipio de Mococa,
autorizando-se a transferencia de todo o acervo de propriedade ou sob custodia
da Prefeitura Municipal de Mococa para aquele local, no prazo de 10 (dez)
dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao, revogando-se as disposi4oes em contrario, em especial o artigo
4° do Decreto n° 1.124, de 28 de abril de 1982.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANTONIO N eFEL
Prefeito Municipal