norma nº 4657/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.657 de 29 de dezembro de 2010.
Declara de Utilidade Pública e autoriza q
desapropriação de imóveis localizados no
Município de Mococa, necessários para a
execução de planos de urbanização.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município, artigo 63, inciso XIV, combinado com
o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956; 4.686, de 21 de junho de 1965 e
6.306, de 15 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, que autoriza a
|) desapropriação de bens por utilidade pública,
y mediante Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de execução de
urbanização na região lindeira ao Ribeirão do
Meio, com a construção de obra de contenção de
enchentes, nos termos do artigo 5º, alínea “i”, do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41;
DECRETA;
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Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação, com fundamento no artigo 5º, alínea “P, do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, por via amigável ou judicial, os seguintes
p
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imóveis, necessários para a execução de obras para contenção de enchentes,
conforme Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Mococa,
elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE:
I — uma gleba de terras que consta pertencer a José
Carlos Fávero e sua mulher Eunice Possatto Fávero, Otávio Fávero e sua
mulher Neide Arantes Fávero e Fernando Fávero e sua mulher Maria de
Freitas Fávero, constante na Transcrição nº 8.667 do Livro nº 3-J, f1s.166,
do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser
desapropriada possui a seguinte descrição:
“Tem início no marco O (zero) cravado junto ao
Ribeirão do Meio, margem esquerda, ponto de divisa com as terras de
Paschoal Alegretti; daí segue em linha sinuosa por um córrego sem
denominação, numa distância de 89,54 metros, confrontando com as terras
de Paschoal Alegretti, até encontrar o marco 1; daí deflete à direita e segue
em linha reta, numa distância de 53,46 metros, confrontando com as terras
de Paschoal Alegretti, até encontrar o marco 2; daí segue em linha SÍNUOSA,
numa distância de 289,96 metros, confrontando com a área remanescente
de propriedade de José Carlos Fávero e outros, até encontrar o marco 3;
dai deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de 68,18 metros,
confrontando com as terras de César Giuntini, até encontrar o marco 4;
daí segue em linha sinuosa, pelo Ribeirão do Meio, numa distância de
274,00 metros, córrego acima, até encontrar o marco O (zero), onde teve
início a presente descrição, perfazendo uma área de 19.096,56 metros
quadrados ”.
IH — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso 1, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
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“Uma gleba de terras denominada “Córrego do
Meio”, situado neste Município e comarca, com área de 30.313,44 metros
quadrados, o qual é formado de terras de cultura e próprias para a
indústria de cerâmica, com casas para empregados, paiol, barracão e
demais dependências, tudo em mau estado de conservação, confrontando
com propriedade de sucessores ou herdeiros de César Giuntini, de
Paschoal Alegretti, de José Quintino Pereira e com gleba desapropriada
pela Prefeitura Municipal de Mococa, tudo de acordo com o desenho nº
18/2010".
WI - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 001/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso I deste artigo.
IV — uma gleba de terras que consta pertencer a
Maria Teresa Nasser Pisani, constante na Matrícula nº 2.473 do Livro nº 2-
L, fls.44, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser
desapropriada possui a seguinte descrição:
“Tem início no marco 0 (zero) cravado junto à
área remanescente e ponto de divisa com as terras de Benjamin Fávero, dai
segue em linha reta, numa distância de 53,63 metros até encontrar um
córrego sem denominação, confrontando com as terras de Benjamin
Fávero, até o marco 1; daí segue numa distância sinuosa de 95,17 metros,
confrontando com o córrego sem denominação até encontrar o Córrego
Santa Elisa, no marco 2; daí segue pelo Córrego Santa Elisa, numa
distância de 219,21 metros, córrego acima, até encontrar o marco 3; daí
deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 23,85 metros,
confrontando com as terras de Pedro Giusti, até encontrar o marco 4; dai
deflete à direita e passa a confrontar sempre com a área remanescente,
com 49,93 metros até o marco 5; daí deflete à direita em linha reta com
ph
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28,59 metros, até o marco 6; daí deflete à direita em linha reta com 32,16
metros, alé o marco 7; daí deflete à esquerda em linha reta comd48,45
metros, até o marco 8; dai deflete à esquerda em linha reta com 10,95
metros, até o marco 9; daí deflete à direita em linha reta com 27,36 metros,
até o marco 10; daí deflete à esquerda em linha reta com 53,34 metros, até
o marco II; daí deflete à direita em linha reta com 29,42 metros, até o
marco 12; daí deflete à esquerda em linha reta com 23,90 metros, até o
marco 13; dai deflete à direita em linha reta com 54,65 metros, até
encontrar o marco 0 (zero), onde teve início a presente descrição,
perfazendo uma área de 14. 984,68 metros quadrados, tudo de acordo com
o levantamento topográfico”.
V — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso IV, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
“Uma gleba de terras, situada neste Município e
comarca, no lugar denominado “Cambui”, com área de 16.92 7,32 metros
quadrados, com todas as suas benfeitorias, confrontando com Pedro Giusti,
Julieta Lima Dias e outros, Luiz Monteiro Jacob, Luiz Carrari e Paschoal
Alegretti, Benjamin Fávero e com a área desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Mococa”,
VI - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 002/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso IV deste artigo.
VII - uma gleba de terras que consta pertencer a
Hélio Pinheiro Neves e sua mulher Helena de Jesus Allegretto Pinheiro,
constante na Matrícula nº 22.486 do Livro nº 2-K-3, f1s.126, do Cartório de
;
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Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser desapropriada possui a
seguinte descrição:
“Tem início no marco 03-A, cravado junto com a
área remanescente do imóvel de Hélio Pinheiro Neves, ponto de divisa com
a gleba de João Batista Lourencini; daí segue numa distância de 23,00
metros com rumo de SW 59º35' até à margem do Ribeirão do Meio; dai
deflete à direita pela margem direita do Ribeirão do Meio abaixo segue u
distância sinuosa e desenvolvida de 34,50 metros, até o ponto 01; neste
ponto deflete à direita e confrontando com Francisco Inácio À legretti, por
cerca de arame e com rumo 5935 NE, segue a distância de 44.10 metros,
até o ponto 01-A; deflete à direita e passando a confrontar com a área
remanescente de Hélio Pinheiro Neves, segue numa distância de 41,56
metros, até o ponto 03-A, onde teve início a presente descrição, perfazendo
área de 1.281,53 metros quadrados”.
VIII — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso VII, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
“Uma área de terras situada nesta cidade,
contendo 1.322,87 metros quadrados, de Jorma irregular, cuja descrição
inicia-se no ponto 03, lateral esquerda do prolongamentoda Rua Lina
Leopoldina Pinheiro e ponto de divisa com o imóvel de propriedade de
João Batista Lourencini. À partir daí, confrontando com João Batista
Louwrencini, com rumo SW 59º35', segue a distância de 8 7,00 metros, até
encontrar a faixa de terras desapropriada pela Prefeitura Municipal, até o
ponto 03-A; daí deflete à direita e segue numa distância de 41,56 metros,
confrontando com a faixa de terras desapropriada pela Prefeitura
Municipal, até encontrar o ponto OI-A; neste ponto deflete à direita e
confrontando com Francisco Inácio Alegretti, por cerca de arame e com
a
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rumo 59º35ºNE segue a distância de 25,00 metros, até o ponto 04; deflete à
direita e passando a confrontar com o lote “B”, segue com os rumos e
distâncias: 3640'SE e 25,20 metros até o ponto 05; 55W0'SE e 33,60
metros, até o ponto 06; 73º58'SE e 12,55 metros, até o ponto 07, situado na
lateral do prolongamento da Rua Lina Leopoldina Pinheiro; aí deflete à
direita e pela citada lateral da rua segue a distância de 10,00 metros até o
ponto 03, onde teve início a presente descrição ”.
IX - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 003/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso VII deste artigo.
X - uma gleba de terras que consta pertencer a
Lorardini Lebrão e sua mulher Helena Isabel Alegreti Lebrão, constante na
Matrícula nº 21.703 do Livro nº 2-G-3, fls.143, do Cartório de Registro de
Imóveis de Mococa, cuja área a ser desapropriada possui a seguinte
descrição:
“Tem início no marco 04, cravado Junto com a
área remanescente do imóvel de Helena Isabel Alegreti Lebrão e com
propriedade de Pedro Olivier Ferracin Filho: dai segue numa distância de
12,00 metros, confrontando com Pedro Olivier Ferracin Filho, até a
margem direita do Ribeirão do Meio, marco 01, deflete à direita e segue
pela citada margem do Ribeirão do Meio à distância sinuosa de 26,50
metros, até o marco 02; daí deflete à direita e segue em linha reta, numa
distância de 26,42 metros, confrontando com a área remenescente de
Helena Isabel Alegreti Lebrão, até encontrar o marco 04 onde teve início q
presente descrição, perfazendo uma àrea de 1 42,26 metros quadrados ”.
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XI- A área remanescente do imóvel descrito no
inciso X, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
“Tem início no marco 00, ponto de divisa com
Propriedade de Pedro Olivier Ferracin Filho, à uma distância de 26,00
metros de imóvel de propriedade de Benedito Geraldo Silvério e Maria
Antonieta Alegreti Silvério, ponto contido dentro das coordenadas UTM de
239292848 E e 7622787 N. À partir daí, confrontando com a propriedade
de Pedro Olivier Ferracin F ilho, com rumo magnético de 59º35'SW segue
a distância de 98,00 metros, até encontrar o marco 04 » daí deflete à direita
“segue em linha reta, numa distância de 26,42 metros, confrontando com a
Jaixa desapropriada pela Prefeitura Municipal de Mococa, até encontrar [o
marco 02: daí deflete à direita e confrontando com propriedade de
Benedito Geraldo Silvério e Maria Antonieta Alegreti Silvério, com o rumo
S9SS'NE segue a distância de 97,00 metros, até a lateral do
prolongamento da Rua Lina Leopoldina Pinheiro, marco 03; deflete à
direita e pela lateral do prolongamento da Rua Lina Leopoldina Pinheiro
segue a distância de 26,00 metros, até O marco 00, onde teve início a
presente descrição, encerrando uma área de 2.058,24 metros quadrados”.
XII - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 004/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso X deste artigo.
XIII - uma gleba de terras que consta pertencer a
Pedro Olivier Ferracin Filho e sua mulher Maria Lúcia Guedes Ferracin,
constante na Matrícula nº 21.406 do Livro nº 2-F-3, fls.46, do Cartório de
Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser desapropriada possui a
seguinte descrição:
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Te SMALL A
“Tem início no marco 04 cravado junto com q
área remanescente do imóvel de Pedro Olivier Ferracin Filho, ponto de
divisa com a gleba de Jacinto Corraine; daí segue numa distância de 27,50
metros, confrontando com Jacinto Corraine, por cerca de arame e com
rumo magnético de 59º35'SW, até O Ribeirão do Meio, marco 01 ; deflete à
direita e pelo Ribeirão à junsante segue a distância sinuosa de 121,50
metros, marco 02; neste ponto deflete à direita, deixa o Ribeirão e segue a
distância simiosa de 89,70 meiros, confrontando com a área remanescente
de propriedade de Pedro Olivier Ferracin Filho, até encontrar o marco 04,
onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 3.154,90
metros quadrados ”.
XIV — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso XIII, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
“Tem início a sua descrição na lateral direita do
prolongamento da Rua Lina Leopoldina Pinheiro, junto da cerca de divisa
com a propriedade de Jacinto Corraine, à uma distância de 94,00 metros
da divisa com a propriedade de Helena Isabel Alegreti Lebrão, no marco
00, contido dentro das coordenadas UTM de 239292858 E e 7622693 N. 4
partir daí, confrontando com o senhor Jacinto Corraine, por cerca de
arame e com rumo magnético de 5935 'SW, segue 76,50 metros, até o
marco 04; dai deflete à direita e segue a distância sinuosa de 89,70 metros,
confrontando com a área desapropriada pela Prefeitura Municipal de
Mococa, até encontrar o marco 02: neste ponto deflete à direita e
confrontando com a propriedade da senhora Helena Izabel Alegreti
Lebrão, com o rumo 59º35'NE segue a distância de 110,00 metros, até a
lateral do prolongamento da Rua Lina Leopoldina Pinheiro, marco 03;
deflete à direita e pela citada lateral da rua segue a distância de 94,00
y
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metros, até o marco 00, ponto onde teve início a presente descrição,
encerrando uma área de 7.224,10 metros quadrados”,
XV - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 005/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso XII deste artigo.
XVI - uma gleba de terras que consta pertencer a
José Lourenço de Moraes e sua mulher Irene Cândida de Oliveira Moraes,
constante na Matrícula nº 5.643 do Livro nº 2-AD, fls. 147, do Cartório de
Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser desapropriada possui a
seguinte descrição:
“Inicia-se pelo marco 7-A, assinalado em planta
no canto de divisa que confronta com terras de Marcos Antônio Pisani —
Estância Paraiso e ponto de divisa com a área remanescente de José
Lourenço de Moraes e segue com rumo 78º15'13" NE e com uma distância
de 13,67 metros, confrontando com as terras de Marcos Antônio Pisani -
Estância Paraiso, até encontrar o marco 8; daí segue com rumo
24º4 151" NE e com uma distância de 10,06 metros até encontrar o marco
9 cravado na margem do Córrego Santa Elisa e segue em seu curso águas
acima com uma distância aproximada de 241,78 metros até encontrar o
marco 10; daí passa a confrontar com terras de João Zulli e segue com
rumo de 87º54º05"NW e com uma distância de 12.95 metros até encontrar
o marcol0-A; daí deflete à direita e segue em linha sinuosa, numa
distância de 259,35 metros, confrontando com a área remanescente de José
Lourenço de Moraes, até encontrar o marco 7-A, onde teve início a
presente descrição, perfazendo uma área de 2.467,23 metros quadrados ”.
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XVII — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso XVI, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
“Inicia-se pelo marco (0) (zero), assinalado em
Planta anexa no canto de divisa que confronta com terras de João Zulli-
Sítio Santo Antônio e segue com rumo 85º10'09"NW e com uma distância
de 8638'35"NW e com uma distância de 54,12 metros até encontrar o
marco 2; dai segue com rumo de 87º58'04"NW e com uma distância de
95,61 metros até encontrar o marco 3; dai passa a confrontar com terras
de José Roberto Silva Figueiredo — Sítio Cambuí e segue com rumo
084 NIT"NE e com uma distancia de 99,77 metros até encontrar o marco
*; dai passa a confrontar com terras de Marcos Antônio Pisani — Estância
Paraiso e segue com um rumo de 70º16 52" SE e com uma distância de
17,09 metros até encontrar o marco 5; daí segue com rumo de
8236 '23"NE e com uma distância de 108,83 metros, até encontrar o
marco 6; daí segue com rumo de 80º59'31 "NE e segue com uma distância
de 52.10 metros até encontrar o marco 7; dai segue com rumo de
78º1513"NE e com uma distância de 25,77 metros até encontrar o marco
7-4; dai deflete à direita e segue em linha sinuosa, numa distância de
259,35 metros, confrontando com a faixa desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Mococa, até encontrar o marco 10-A; daí passa a confrontar
com terras de João Zulli e segue com rumo de 87º54'05N W e com uma
distância de 79,30 metros até encontrar o marco 11; daí segue com rumo
de 21º31"16"NW e com uma distância de 50,01 metros até encontrar o
marco 12; daí segue com rumo de 17º29'35"NW e com uma distância de
39,04 metros, até encontrar o marco O (zero) onde teve início este
memorial, abrangendo uma área de 32. 553,613 metros quadrados ”.
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XVIII - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 006/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso XVI deste artigo.
XIX - uma gleba de terras que consta pertencer a
Alfredo Gennari e sua mulher Maria de Fátima Moraes Gennari, Roberto
Gennari e sua mulher Maria Antônia Garofalo Gennari e Amadeu Gennari é
sua mulher Maria Goreti da Silva Gennari, constante na Matrícula nº 15.808
do Livro nº 2-D-2, f1s.48, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa,
cuja área a ser desapropriada possui a seguinte descrição:
“Tem início na extremidade de uma cerca situada
na margem direita do Ribeirão do Meio, no sentido natural e confrontando
com terras de Jacinto Corraini; daí deixa a margem do Ribeirão do Meio e
segue pela cerca reta com o rumo de 6905 NE, e distância de 4,60 metros;
dai deflete à direita e segue com uma linha sinuosa, numa distância de
210,00 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade de
dlfredo Genari e outros, até encontrar as terras de Antônio Sérgio
Campiorto e outros; daí deflete à direita e segue com rumo de 5946'SW e
numa distância de 13,00 metros, confrontando com as terras de Antônio
Sérgio Campiotto e outros, até encontrar a margem do Ribeirão do Meio
neste ponto deflete à direita e pela margem do Ribeirão do Meio, abaixo
segue distância sinuosa de aproximadamente 21 0,00 metros, até encontrar
o ponto inicial, encerrando a área de 2.1 69,30 metros quadrados”.
XX — A área remanescente do imóvel descrito no
inciso XIX, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim descrita,
tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro Imobiliário:
Jd,
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ETANOL
“Tem início na extremidade da faixa de terras
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Mococa, ponto de divisa com
as terras de Jacinto Corraini; daí segue pela cerca reta com o rumo de
6905 "NE e distância de 64,00 metros até encontrar a cerca que veda qu
Estrada Municipal (Mococa-São José do rio Pardo); ai deflete à direita e
pela cerca segue margeando a referida estrada no sentido de São José do
Rio Pardo, com a distância de 55.00 metros, onde deflete à esquerda e
ultrapassa « estrada com uma largura de 110,00 metros, até encontrar
outra margem da estrada; dai deixa de margear a Estrada Municipal e
segue confrontando com terras de Jacinto Corraini, com rumo de 60º25'NE
e distância de 314,00 metros, até encontrar o canto da cerca, situado na
margem de uma estrada vicinal. Neste, deflete à direita e segue margeando
a referida estrada com o rumo de 3406 'SE, e distância de | 05,20 metros,
até encontrar o canto de divisa com as terras de Antônio Sérgio Campiotto
e outros; daí deflete à direita, deixa de margear a estrada vicinal, onde
segue a cerca reta com o rumo de 59º46 'SW e distância de 351,00 metros,
até encontrar novamente a cerca que veda a Estrada Municipal (Mococa-
São José do Rio Pardo), ai ultrapassa a estrada no mesmo rumo anterior
com largura de 10,65 metros até encontrar outra margem da estrada; daí
segue no mesmo rumo, agora confrontando com terras de Antônio Sérgio
Campiorto e outros, com distância de 37,00 metros até encontrar a faixa de
terras desapropriada pela Prefeitura Municipal de Mococa, neste ponto
deflete à direita e segue numa distância sinuosa de 210,00 metros,
confrontando com a faixa de terras desapropriada pela Prefeitura
Municipal de Mococa, até encontrar o ponto inicial, encerrando uma área
de 45.330,70 metros quadrados”.
XXI - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 007/2011 para a desapropriação da área descrita no
inciso XIX deste artigo. ] R
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XXII - uma gleba de terras que consta pertencer a
Sidnei Corraini e sua mulher Márcia Aparecida dos Santos Corraini,
Marcos Corraini e sua mulher Mirian Caldeiro Corraini, Fernanda Corraini
Cordeiro e Vinício Corraini Cordeiro e sua mulher Márcia Corraini
Cordeiro, constante na Matrícula nº 6.018 do Livro nº 2-AF, fls.174, do
Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, cuja área a ser desapropriada
possui a seguinte descrição:
“Tem início no marco 8-A, ponto de divisa com as
terras de Pedro Olivier Ferracin F ilho e a área remanescente de Sidnei
Corraini e outros; daí segue em linha reta, numa distância de 25,80 metros,
Jazendo divisa com Pedro Olivier Ferracin Filho, até encontrar o ponto 9,
as margens do Córr ego do Ribeirão do Meio: daí deflete à esquerda
seguindo as margens do referido córrego numa distância de 46,00 metros
até encontrar o ponto 10; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta e
fazendo divisa com Alfredo Gemnari e outros, numa distância de 4,60
metros, até encontrar o ponto 10-A; daí deflete à esquerda e segue em uma
linha sinuosa, na distância de 48,80 metros, confrontando com a área
remanescente de Sidnei Corraini e outros, até encontrar o ponto 8-4, onde
teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 782,13 metros
quadrados ”
XXIII — A área remanescente do imóvel descrito
no inciso XXII, que não consiste em objeto de desapropriação, é assim
descrita, tão-somente para efeitos de registro no Cartório de Registro
Imobiliário:
“Tem início no ponto 1 do lado direito da estrada
municipal, daí segue em linha reta fazendo divisa com Alfredo Gennari e
outros 36,50 metros, até encontrar o ponto 2; dai segue em linha reta
203,60 metros até encontrar o ponto 3; daí segue em linha reta de 60,90
p
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metros até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerda com ângulo de 89º
Juzendo divisa com Oduvaldo Lemasson Piantino, José Arroio Filho e
outros, Gregório Bacci Ferracin e espólio de Alberto Abelini, medindo
104,00 metros até encontrar o marco 5; daí deflete à esquerda fazendo
divisa com Pedro Olivier Ferracin Filho, medindo em linha reta 166,30
metros até encontrar o ponto 6; daí segue em linha reta de 83,00 metros até
encontrar o ponto 7; dai corta a estrada municipal até encontrar o ponto 8,
fazendo divisa com Pedro Olivier Ferracin Filho, medindo 48,30 metros;
daí segue em linha reta?8,20 metros até encontrar o ponto 8-A; daí deflete
à esquerda e segue por uma linha sinuosa, numa distância de 46,80 metros,
confrontando com a área desapropriada pela Prefeitura Municipal de
Mococa, até encontrar o ponto I0-A; dai segue à esquerda seguindo em
linha reta e fazendo divisa com Alfredo Genari e outros até encontrar o
ponto 1 |, medindo 64,00 metros; daí deflete à direita seguindo a estrada
municipal uté encontrar o ponto 1, medindo 55,00 metros, perfazendo uma
area de 34.411,87 metros quadrados ".
XXIV - Fica aberto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 008/2011] para a desapropriação da área descrita no
inciso XXII deste artigo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de dezembro de 2010.
muvufe.
Antônio Naufel
Prefeito Municipal
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