norma nº 3594/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete -do-Prefeito
DECRETO Nº 3.594, DE 30 DE AGOSTO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Preféito Municipal de
Mococa no uso de suas-atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa um crédito. adicional no valor de R$ 24. 000,00
(vinte e quatro mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações o
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.049 - Manut. da Divisão de Esportes 10.000,00
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS :
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.057 - Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social 14.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.048 - Manut. Diretoria Esportes, Recreações e Turismo 4.000,00
2.053 - Manut. Serv. Promoção Social e Habitação 20:000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data dé sua
publicação, revogadas as disposições em contrário..
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE AGOSTO DE 1999.
DR. EA CA A ER
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica