norma nº 4551/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.551, 17 de abril de 2009
Estabelece o valor para fornecimento de 2° via
de documentos e cdpias reprograficas para o
exercicio de 2009.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fixacao de
valores para o fornecimento de 2a via de
documentos e de copias reprograficas
DECRETA:
Art. 1°. Fica fixado os seguintes valores para
fornecimento dos documentos abaixo discriminados:
I - 2a Via de Ficha Financeira : R$ 3,00 (tres
Reais):
II -2 a Via de Informe de Rendimentos : R$ 1,00
(um Real);
III - 2a Via de Atestado de Frequencia : R$ 1,00
(um Real);
IV - 2a Via de Holerite : R$ 1,00 (um Real).
Art. 2°. Fica fixado o valor de R$ 0,50 (cinquenta
centavos de Real) para a extracao de copia reprografica, por folha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3°. Os valores referentes aos servicos previstos
neste Decreto deverao ser recolhidos, mediante guia de recolhimento, no
momento da solicitacao do pedido.
Art.4 °. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE ABRIL DE 2009.
r
NTONIO NAI NTONIO NAi
Prefeito Munic
hEL
i